Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 4570 registros Informações atualizadas em: 07/10/2026 - 09:03:09

Decreto: 7519/2025 29/05/2025 · REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129 DE 29 DE MARÇO DE 2021, COM SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, DISPONDO SOBRE PRINCIPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA.Acessar Decreto: 7517/2025 28/05/2025 · DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 7516/2025 28/05/2025 · DISPÕE A CERCA DA REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS) EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Complementar: 25/2025 26/05/2025 · INSTITUI E DISCIPLINA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIOS NO MUNICÓPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE (REFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 2002/2025 26/05/2025 · "DENOMINA A VIA PÚBLICA SEM NOMEAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO DISTRITO DO SIUPÉ, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA E A RUA MARIA MOREIRA DE SOUZA (MAPA EM ANEXO), COMO RUA JUVENAL HOLANDA BRASIL EM MEMÓRIA E RECCONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE LOCAL"Acessar Lei Municipal: 2001/2025 26/05/2025 · "INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE LEITURA E ESCRITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 2000/2025 26/05/2025 · DECLARA A DANÇA DO COCO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1999/2025 26/05/2025 · "FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA CRECHE DO IDOSO COM O OBJETIVO DE OFERECER ATIVIDADES DE CONVIVÊNCIA, CUIDADO E BEM-ESTAR PARA PESSOAS IDOSAS, PROMOVENDO UM AMBIENTE DE SOCIALIZAÇÃO, SAÚDE E ENTRETENIMENTO."Acessar Lei Municipal: 1998/2025 26/05/2025 · "O PROGRAMA ESCOLA VERDE, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR E APOIAR AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA A DESENVOLVEREM PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS E AÇÕES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL."Acessar Lei Municipal: 1997/2025 26/05/2025 · "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM INDÍGENA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 1996/2025 26/05/2025 · "INTITUI A POLITICA DE PROMOÇÃO À SAÚDE , BEM-ESTAR, QUALIDADE DE VIDA E VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE"Acessar Lei Municipal: 1995/2025 26/05/2025 · "INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO BULLYING E CYBERBULLYING NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE."Acessar Lei Municipal: 1994/2025 26/05/2025 · "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS MULHERES E MENINAS NA CIÊNCIA DA CIDADE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 11 DE FEVEREIRO."Acessar Lei Municipal: 1993/2025 26/05/2025 · "INSTITUI E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, O "ABRIL INDIGENA", CONTIDO NELE O "DIA MUNICIPAL DOS POVOS INDIGENAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Acessar Lei Municipal: 1992/2025 26/05/2025 · "INTITUI E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, A "SEMANA MUNICIPAL DA CAPOEIRA, DOS CAPOERISTAS E DOS MESTRES DA CAPOEIRA", CONTIDO NELA O "DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA, DOS CAPOERISTAS E DOS MESTRES DA CAPOEIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Decreto: 7514/2025 23/05/2025 · CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 001.19.05/2025 19/05/2025 · Diaria concedida para fazer Curso Básico de Operador de Drone, realizado na Academia Estadual de Segurança Pública, no período de 19 a 26 de maio de 2025.Acessar Portaria: 01.12.05/2025 12/05/2025 · Concessão de três diárias para o Secretário Executivo de Esporte e Juventude para acompanhar as Seleções de Voleibol Master Masculino e Feminino na Liga Norte/Nordeste nos dias 16 a 18 de maio de 2025 em Teresina/PIAcessar Portaria: 011.08.05/2025 08/05/2025 · TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI Nº 971/2009, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009, EM SEU CAPITULO V, SEÇÃO II, ARTIGO 29, 30, INCISO II, E 31 E A LEI Nº 1857/2024. DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 E SEUS ANEXOS, RESOLVE CONCEDER PROMOÇÃO POR VIA ACADÊMICA - MESTRADO.Acessar Portaria: 010.08.05/2025 08/05/2025 · TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI Nº 971/2009, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009, EM SEU CAPITULO V, SEÇÃO II, ARTIGO 29, 30, INCISO II, E 31 E A LEI Nº 1857/2024. DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 E SEUS ANEXOS, RESOLVE CONCEDER PROMOÇÃO POR VIA ACADÊMICA - ESPECIALIZAÇÃO.Acessar Portaria: 009.08.05/2025 08/05/2025 · TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI Nº 971/2009, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009, EM SEU CAPITULO V, SEÇÃO II, ARTIGO 29, 30, INCISO II, E 31 E A LEI Nº 1857/2024. DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 E SEUS ANEXOS, RESOLVE CONCEDER PROMOÇÃO POR VIA ACADÊMICA - ESPECIALIZAÇÃO.Acessar Portaria: 008.08.05/2025 08/05/2025 · TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI Nº 971/2009, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009, EM SEU CAPITULO V, SEÇÃO II, ARTIGO 29, 30, INCISO II, E 31 E A LEI Nº 1857/2024. DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 E SEUS ANEXOS, RESOLVE CONCEDER PROMOÇÃO POR VIA ACADÊMICA - ESPECIALIZAÇÃO.Acessar Portaria: 007.08.05/2025 08/05/2025 · TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI Nº 971/2009, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009, EM SEU CAPITULO V, SEÇÃO II, ARTIGO 29, 30, INCISO II, E 31 E A LEI Nº 1857/2024. DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 E SEUS ANEXOS, RESOLVE CONCEDER PROMOÇÃO POR VIA ACADÊMICA - ESPECIALIZAÇÃO.Acessar Portaria: 006.08.05/2025 08/05/2025 · TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI Nº 971/2009, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009, EM SEU CAPITULO V, SEÇÃO II, ARTIGO 29, 30, INCISO II, E 31 E A LEI Nº 1857/2024. DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 E SEUS ANEXOS, RESOLVE CONCEDER PROMOÇÃO POR VIA ACADÊMICA - ESPECIALIZAÇÃO.Acessar Portaria: 005.08.05/2025 08/05/2025 · TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI Nº 971/2009, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009, EM SEU CAPITULO V, SEÇÃO II, ARTIGO 29, 30, INCISO II, E 31 E A LEI Nº 1857/2024. DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 E SEUS ANEXOS, RESOLVE CONCEDER PROMOÇÃO POR VIA ACADÊMICA - ESPECIALIZAÇÃO.Acessar Portaria: 004.08.05/2025 08/05/2025 · TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI Nº 971/2009, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009, EM SEU CAPITULO V, SEÇÃO II, ARTIGO 29, 30, INCISO II, E 31 E A LEI Nº 1857/2024. DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 E SEUS ANEXOS, RESOLVE CONCEDER PROMOÇÃO POR VIA ACADÊMICA - ESPECIALIZAÇÃO.Acessar Portaria: 003.08.05/2025 08/05/2025 · TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI Nº 971/2009, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009, EM SEU CAPITULO V, SEÇÃO II, ARTIGO 29, 30, INCISO II, E 31 E A LEI Nº 1857/2024. DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 E SEUS ANEXOS, RESOLVE CONCEDER PROMOÇÃO POR VIA ACADÊMICA - ESPECIALIZAÇÃO.Acessar Portaria: 002.08.05/2025 08/05/2025 · TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI Nº 971/2009, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009, EM SEU CAPITULO V, SEÇÃO II, ARTIGO 29, 30, INCISO II, E 31 E A LEI Nº 1857/2024. DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 E SEUS ANEXOS, RESOLVE CONCEDER PROMOÇÃO POR VIA ACADÊMICA - ESPECIALIZAÇÃO.Acessar Portaria: 003.07.05/2025 07/05/2025 · RESOLVE CONCEDER CARGA HORÁRIA REDUZIDA EM 50% AO SERVIDOR, CONFORME ARTIGO 16 DA LEI Nº 1.857/2024, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024Acessar Portaria: 002.07.05/2025 07/05/2025 · CONFOME O QUE DISPÕE O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/1993, DE 29 DE ABRIL DE 1993, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2007, DE 21 DE MAIO DE 2007, RESOLVE CONCEDER REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA ACOMPANHAR PESSOA DA FAMÍLIA DOENTE, CONFORME AFERIÇÃO MEDIANTE ATESTADO E PERÍCIA MÉDICA, QUE ATESTOU A NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO.Acessar

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