Institucional

Prefeito(a) e vice-prefeito(a)

MARCELO FERREIRA TELES

Prefeito(a)

Marcelo Ferreira Teles - atual prefeito de São Gonçalo do Amarante — é bacharel em Pedagogia (Universidade Estadual Vale do Acaraú) e especialista em Matemática e Educação Profissional (Universidade Federal de Juiz de Fora). Em 1995, iniciou sua carreira como professor. Lecionou nas es [...]

Mais infomações

MARIA BETHROSE FONTENELE ARAUJO

Vice-prefeito(a)

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E RODOVIÁRIO - AMTTR Mais informações
MARCOS ARAUJO

PRESIDENTE

RUA VICENTE SOARES , Nº 750 - PALESTINA - CEP: 62.670-000

SEGUNDA À QUINTA: 7:30 - 11:30 / 13:00 - 17:00 E SEXTA-FEIRA: 7:30 - 13:30

(85) 9.8874-3396

amttr@saogoncalodoamarante.ce.gov.br

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - IPSGA Mais informações
CAMILLE MUNIZ

PRESIDENTE DO IPSGA

RUA SALVADOR RIOMAR , Nº 176 - CENTRO - CEP: 62.670-000

SEGUNDA À QUINTA: 7:30 - 11:30 / 13:00 - 17:00 E SEXTA-FEIRA: 7:30 - 13:30

(85) .3315-4178

contato@ipsga.ce.gov.br

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PROCSGA Mais informações
EMMANUELA ROCHA

PROCURADOR(A) GERAL DO MUNICÍPIO

RUA IVETE ALCÂNTARA , Nº 120 - CENTRO - CEP: 62.670-000

SEGUNDA À QUINTA: 7:30 - 11:30 / 13:00 - 17:00 E SEXTA-FEIRA: 7:30 - 13:30

(85) .4042-0748

procuradoria@saogoncalodoamarante.ce.gov.br

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS Mais informações
GEORGIA TELES

SECRETÁRIO(A)

RUA ERETIDES MARTINS , Nº 112 - CENTRO - CEP: 62.670-000

SEGUNDA À QUINTA: 7:30 - 11:30 / 13:00 - 17:00 E SEXTA-FEIRA: 7:30 - 13:30

(85) .3315-4470

sas@saogoncalodoamarante.ce.gov.br

SECRETARIA DE CONTROLADORIA, OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA - SECOT Mais informações
MARIA CARVALHO

SECRETÁRIO(A)

RUA IVETE ALCÂNTARA , Nº 26 - CENTRO - CEP: 62.670-000

SEGUNDA À QUINTA: 7:30 - 11:30 / 13:00 - 17:00 E SEXTA-FEIRA: 7:30 - 13:30

(85) 9.8107-8622

secot@saogoncalodoamarante.ce.gov.br

SECRETARIA DE CULTURA - SECULT Mais informações
CLEILSON ANDRADE

SECRETÁRIO(A)

RUA SANTOS DUMONT , Nº 26 - CENTRO - CEP: 62.670-000

SEGUNDA À QUINTA: 7:30 - 11:30 / 13:00 - 17:00 E SEXTA-FEIRA: 7:30 - 13:30

(85) .4042-0763

secult@saogoncalodoamarante.ce.gov.br

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E RURAL - SDAR Mais informações
DANIELA MATOS

SECRETÁRIO(A)

AV. DEPUTADO BARROS PINHO , Nº 846 - CARIOCA - CEP: 62.670-000

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(85) .4042-0768

sdar@saogoncalodoamarante.ce.gov.br

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL - SDES Mais informações
ROCHELLI CAMPEZONI

SECRETÁRIO(A)

RUA IVETE ALCÂNTARA , Nº 120 - CENTRO - CEP: 62.670-000

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC Mais informações
JOSE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

SECRETÁRIO(A)

RUA MENEZES PIMENTEL , Nº 54 - CENTRO - CEP: 62.670-000

SEGUNDA À QUINTA: 7:30 - 11:30 / 13:00 - 17:00 E SEXTA-FEIRA: 7:30 - 13:30

(85) .4042-0756

seduc@saogoncalodoamarante.ce.gov.br

SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE - SEJU Mais informações
MULLER RODRIGUES DOS SANTOS

SECRETÁRIO(A)

RUA JOSÉ PEREIRA BARROS , Nº 110 - PALESTINA - CEP: 62.670-000

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sejuv@saogoncalodoamarante.ce.gov.br

SECRETARIA DE FINANÇAS - SEFIN Mais informações
RAIMUNDO TALES BENIGNO ROCHA MATOS

SECRETÁRIO(A)

RUA EDITE MOTA , Nº 148 - CENTRO - CEP: 62.670-000

SEGUNDA À QUINTA: 7:30 - 11:30 / 13:00 - 17:00 E SEXTA-FEIRA: 7:30 - 13:30

(85) .4042-0763

tributos@pmsga.ce.gov.br

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV Mais informações
MAX FERREIRA DOS SANTOS

SECRETÁRIO(A)

RUA FRANCISCO DUARTE , Nº S/N - PALESTINA - CEP: 62.670- 00

SEGUNDA À QUINTA: 7:30 - 11:30 / 13:00 - 17:00 E SEXTA-FEIRA: 7:30 - 13:30

(85) .4042-0748

segov@saogoncalodoamarante.ce.gov.br

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA Mais informações
ROBSON PEDROZA PINHEIRO

SECRETÁRIO(A)

RUA SALVADOR RIOMAR , Nº 210 - CENTRO - CEP: 62.670-000

SEGUNDA À QUINTA: 7:30 - 11:30 / 13:00 - 17:00 E SEXTA-FEIRA: 7:30 - 13:30

(85) .4042-0748

seinfra@saogoncalodoamarante.ce.gov.br

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SEMURB Mais informações
HERBENSON MARQUES GOMES

SECRETÁRIO(A)

AVENIDA PAISAGISTA BURLE MARX , Nº 00 - JARDIM BOTÂNICO - PARADA - CEP: 62.670-000

SEGUNDA À QUINTA: 7:30 - 11:30 / 13:00 - 17:00 E SEXTA-FEIRA: 7:30 - 13:30

(85) .4042-0759

semurb@saogoncalodoamarante.ce.gov.br

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - SEPLAG Mais informações
LUANA NUNES GOMES

SECRETÁRIO(A)

RUA IVETE ALCÂNTARA , Nº 120 - CENTRO - CEP: 62.670-000

SEGUNDA À QUINTA: 7:30 - 11:30 / 13:00 - 17:00 E SEXTA-FEIRA: 7:30 - 13:30

(85) .4042-0748

seplag@saogoncalodoamarante.ce.gov.br

SECRETARIA DE SAÚDE - SESA Mais informações
MILENA SOARES FERREIRA

SECRETÁRIO(A)

AVENIDA CORONEL NECO MARTINS , Nº 276 - CENTRO - CEP: 62.670-000

SEGUNDA À QUINTA: 7:30 - 11:30 / 13:00 - 17:00 E SEXTA-FEIRA: 7:30 - 13:30

(85) .3315-4124

sesa@saogoncalodoamarante.ce.gov.br

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SMSPDS Mais informações
RAIMUNDO DEMONTIE MOREIRA

SECRETÁRIO(A)

RUA FRANCISCO DUARTE , Nº 00 - PALESTINA - CEP: 62.670-000

SEGUNDA À QUINTA: 7:30 - 11:30 / 13:00 - 17:00 E SEXTA-FEIRA: 7:30 - 13:30

(85) .4042-0748

smspds@saogoncalodoamarante.ce.gov.br

SECRETARIA REGIONAL DO PECÉM - SRP Mais informações
FLAVIO MOURA ROSADO

SECRETÁRIO(A)

RUA DONA MOCINHA , Nº 10 - PECÉM - CEP: 62.670-000

SEGUNDA À QUINTA: 7:30 - 11:30 / 13:00 - 17:00 E SEXTA-FEIRA: 7:30 - 13:30

(85) .4042-0751

srp@saogoncalodoamarante.ce.gov.br

Análise e controle de acidentes de trânsito.

Emissão de licenças e autorizações relacionadas ao trânsito e transporte.

Fiscalização do trânsito urbano e rodoviário.

Implementação de políticas e projetos de educação para o trânsito.

Integração com outros órgãos e entidades relacionados ao trânsito e transporte.

Manutenção e melhoria da sinalização viária.

Pesquisa e estudos para o aprimoramento das políticas de trânsito e transporte.

Planejamento e gestão da mobilidade urbana.

Promoção de campanhas e ações educativas para a conscientização da comunidade.

Regulamentação e controle do transporte público e privado no município.

Administração do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais.

Análise e concessão de benefícios previdenciários de acordo com a legislação vigente.

Colaboração com órgãos governamentais e entidades relacionadas para o aprimoramento da previdência dos servidores públicos municipais.

Educação financeira e previdenciária para os servidores públicos municipais.

Fiscalização e controle das contribuições previdenciárias dos servidores e do ente público empregador.

Gestão dos benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões.

Investimento e gestão dos recursos do fundo previdenciário de forma prudente e responsável.

Manutenção de sistemas e tecnologias para garantir a eficiência operacional e a segurança das informações.

Prestação de informações e atendimento aos beneficiários, assegurando a transparência e o acesso à informação.

Realização de avaliações atuariais para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário.

Representação judicial e extrajudicial do município.

Elaboração de pareceres jurídicos.

Consultoria jurídica aos órgãos municipais.

Defesa do interesse público em processos administrativos e judiciais.

Negociação e celebração de acordos em litígios.

Acompanhamento da legislação e jurisprudência relevantes para o município.

Promoção da legalidade e da transparência na gestão pública.

Atuação na cobrança e recuperação de créditos municipais.

Orientação e capacitação dos servidores municipais em questões jurídicas.

Realização de estudos e análises jurídicas para subsidiar a tomada de decisões do poder executivo municipal.

Articulação com outras instituições governamentais e não governamentais

Avaliação de necessidades sociais e elaboração de planos de intervenção

Capacitação de profissionais e voluntários envolvidos na assistência social

Desenvolvimento e implementação de políticas públicas voltadas para a promoção do bem-estar social

Gestão de programas de assistência social

Monitoramento e avaliação de resultados das políticas e programas sociais

Prestação de serviços de acolhimento e apoio a grupos vulneráveis

Promoção de ações de inclusão e igualdade de oportunidades

Elaboração e implementação de políticas de transparência e controle social.

Fiscalização e auditoria interna dos órgãos e entidades da administração pública.

Gestão da ouvidoria, garantindo o recebimento e tratamento adequado das manifestações dos cidadãos.

Desenvolvimento e gestão de sistemas de informações e dados públicos.

Capacitação e treinamento de servidores públicos em temas relacionados à transparência e controle.

Coordenação de programas de integridade e combate à corrupção.

Articulação com outros órgãos e entidades públicas, bem como com a sociedade civil, para promover a transparência e o controle social.

Monitoramento e avaliação das ações e políticas implementadas, visando aprimorar continuamente os processos de controle e transparência.

Articulação com outras esferas de governo, instituições culturais e sociedade civil para o fortalecimento da cultura.

Educação e formação cultural, incluindo programas educativos e de capacitação.

Elaboração e implementação de políticas culturais.

Estímulo ao empreendedorismo cultural e à economia criativa.

Fomento à produção artística e cultural, incluindo apoio a artistas e grupos culturais.

Gestão de equipamentos culturais, como teatros e bibliotecas.

Integração da cultura em outras políticas públicas, como educação, turismo e desenvolvimento urbano.

Preservação do patrimônio cultural, incluindo a proteção de bens materiais e imateriais.

Promoção da cultura digital e novas formas de expressão cultural.

Promoção de eventos culturais, festivais e exposições.

Apoio técnico e capacitação aos agricultores e comunidades rurais.

Articulação com outros órgãos governamentais e instituições para integração de ações e recursos.

Definição de estratégias para mitigação dos impactos das mudanças climáticas na agricultura.

Desenvolvimento e fortalecimento da infraestrutura rural.

Estímulo à adoção de tecnologias sustentáveis na produção agrícola.

Formulação e implementação de políticas públicas para o desenvolvimento agrário e rural.

Gestão de programas de incentivo à produção agrícola e agroindustrial.

Monitoramento e avaliação dos impactos das políticas e ações implementadas.

Promoção da agricultura familiar e da segurança alimentar.

Promoção do desenvolvimento sustentável das áreas rurais, considerando aspectos econômicos, sociais e ambientais.

Elaboração e implementação de políticas públicas de desenvolvimento econômico.

Promoção de investimentos e atração de empresas para a região.

Desenvolvimento de programas de capacitação e incentivo ao empreendedorismo.

Gestão de projetos voltados para o desenvolvimento sustentável.

Análise e monitoramento de indicadores econômicos e ambientais.

Fomento à inovação e à tecnologia.

Coordenação de parcerias público-privadas e cooperação internacional.

Apoio à diversificação econômica e ao fortalecimento de cadeias produtivas locais.

Articulação com outros órgãos governamentais e instituições da sociedade civil.

Comunicação e prestação de informações sobre oportunidades de negócios e políticas públicas.

Articulação com outros órgãos governamentais e entidades da sociedade civil.

Atendimento às demandas e necessidades específicas de cada região ou comunidade.

Desenvolvimento curricular e pedagógico.

Desenvolvimento de estratégias para redução da evasão escolar.

Elaboração e implementação de políticas educacionais.

Estabelecimento de parcerias com instituições públicas e privadas.

Gestão de recursos humanos, financeiros e materiais.

Implementação de tecnologias educacionais e recursos digitais.

Monitoramento e avaliação do desempenho educacional.

Promoção da formação continuada de professores e gestores.

Promoção da participação e engajamento da comunidade escolar.

Promoção de programas de inclusão e diversidade.

Promoção de uma cultura de avaliação e melhoria contínua.

Resolução de conflitos e mediação de interesses diversos dentro do contexto educacional.

Supervisão e avaliação de instituições de ensino.

Elaboração e implementação de políticas públicas voltadas para o esporte e a juventude.

Gestão de recursos financeiros, humanos e materiais destinados às atividades esportivas e de lazer.

Promoção e fomento da prática esportiva em diversas modalidades e faixas etárias.

Desenvolvimento de programas de formação e capacitação de atletas, treinadores e gestores esportivos.

Organização e apoio à realização de eventos esportivos locais, regionais e nacionais.

Incentivo à participação de jovens em atividades esportivas, recreativas e de voluntariado.

Implantação e manutenção de infraestruturas esportivas e espaços de lazer acessíveis à comunidade.

Promoção da inclusão social e combate à exclusão através do esporte.

Parcerias com instituições públicas e privadas, organizações não governamentais e comunidade para o desenvolvimento de projetos esportivos e de juventude.

Estímulo à pesquisa científica e tecnológica aplicada ao esporte e à juventude.

Desenvolvimento de políticas de prevenção ao uso de drogas, violência e outras problemáticas enfrentadas pela juventude.

Estímulo à prática de esportes adaptados para pessoas com deficiência.

Monitoramento e avaliação de programas e projetos desenvolvidos pela secretaria.

Articulação com outras esferas do governo e órgãos relacionados ao esporte, à educação, à saúde e à segurança.

Promoção da cultura de paz, diálogo e resolução pacífica de conflitos entre os jovens.

Arrecadação de tributos.

Contabilidade pública.

Gestão de recursos financeiros.

Elaboração e execução do orçamento público.

Análise e controle de despesas.

Auditoria interna.

Planejamento financeiro.

Controle e fiscalização fiscal.

Gestão da dívida pública.

Prestação de contas e transparência financeira.

Apoio à gestão do prefeito e demais autoridades municipais, fornecendo subsídios e assessoramento técnico para tomada de decisões.

Articulação com as demais esferas de governo (estadual e federal) e com organizações da sociedade civil para o desenvolvimento de projetos e programas em benefício da comunidade.

Coordenação das ações dos diversos órgãos e secretarias municipais, visando à integração e eficiência na implementação das políticas públicas locais.

Coordenação das atividades relacionadas à comunicação institucional da prefeitura, garantindo transparência e acesso à informação por parte da população.

Elaboração e implementação de planos e programas de governo municipal, alinhados com as necessidades e demandas da população local.

Fiscalização e controle das atividades desenvolvidas pelos órgãos municipais, garantindo o cumprimento das leis e normas vigentes.

Gestão de convênios e parcerias com outras instituições públicas e privadas para realização de obras, serviços e projetos de interesse municipal.

Monitoramento e avaliação das políticas públicas municipais, visando à melhoria contínua dos serviços prestados à comunidade.

Participação em conselhos municipais e outras instâncias de participação popular, promovendo o diálogo e a participação cidadã na gestão pública.

Promoção da sustentabilidade ambiental e do desenvolvimento urbano, com foco na preservação dos recursos naturais e no planejamento urbano integrado.

Promoção do desenvolvimento econômico e social do município, por meio de políticas de incentivo à geração de emprego e renda, ao empreendedorismo e à inclusão produtiva.

Representação do município em eventos, reuniões e negociações com outras cidades, órgãos estaduais e federais, e instituições internacionais.

Coordenação de políticas de preservação do patrimônio histórico e cultural.

Coordenação de programas de capacitação e treinamento para profissionais da área de infraestrutura.

Desenvolvimento e manutenção de espaços públicos, como praças, parques e áreas verdes.

Elaboração de estudos de impacto ambiental e urbanístico.

Elaboração e execução de políticas de mobilidade urbana.

Fiscalização de obras e projetos.

Gestão de programas de habitação popular.

Gestão de projetos de urbanização e reurbanização.

Implantação e manutenção de sistemas de drenagem pluvial.

Implementação de políticas de acessibilidade urbana.

Manutenção e conservação de infraestruturas urbanas.

Planejamento e execução de políticas de combate às enchentes e deslizamentos.

Planejamento e gestão de obras públicas.

Promoção de parcerias público-privadas (PPPs) para o desenvolvimento urbano.

Desenvolvimento e execução de projetos de arborização urbana e recuperação de áreas degradadas.

Elaboração e implementação de políticas ambientais e urbanísticas.

Fiscalização e controle do cumprimento das normas ambientais e urbanísticas.

Licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental.

Monitoramento da qualidade ambiental e dos indicadores de sustentabilidade urbana.

Planejamento e gestão do uso do solo urbano.

Planejamento e implementação de medidas de adaptação às mudanças climáticas e de mitigação dos seus efeitos.

Promoção de ações de educação ambiental e sensibilização da comunidade.

Promoção de parcerias e cooperação com outras instituições governamentais e não governamentais.

Proteção e conservação de áreas verdes, recursos hídricos e áreas de preservação permanente.

Análise e controle orçamentário, incluindo elaboração e acompanhamento do orçamento municipal.

Articulação com órgãos governamentais, entidades da sociedade civil e setor privado para o desenvolvimento de parcerias e ações integradas.

Elaboração e implementação do plano diretor municipal.

Gestão de recursos humanos, incluindo seleção, capacitação e avaliação de servidores.

Implementação de sistemas de gestão e tecnologias da informação para aprimorar a eficiência e a eficácia da administração municipal.

Monitoramento e avaliação de políticas públicas municipais.

Prestação de serviços de atendimento ao cidadão, garantindo acesso à informação e transparência na gestão pública.

Promoção da inovação e da modernização administrativa, visando a melhoria contínua dos processos e serviços oferecidos à população.

Coleta e análise de dados epidemiológicos e estatísticas de saúde.

Educação em saúde e promoção de hábitos saudáveis na comunidade.

Fiscalização sanitária de estabelecimentos comerciais, alimentícios e de saúde.

Gestão de programas de saúde mental e de combate ao uso de drogas.

Gestão de serviços de atenção básica e unidades de saúde da família.

Planejamento e execução de ações de resposta a desastres e emergências de saúde pública.

Promoção de campanhas de vacinação e prevenção de epidemias.

Supervisão e regulação de serviços hospitalares e ambulatoriais.

Planejamento e gestão de políticas de saúde pública.

Coordenar e supervisionar as atividades das forças policiais municipais.

Desenvolver programas de prevenção ao crime e à violência, especialmente voltados para grupos vulneráveis.

Elaborar e implementar políticas de segurança pública em conformidade com as diretrizes nacionais e estaduais.

Estabelecer parcerias com órgãos estaduais, federais e sociedade civil para a promoção da segurança comunitária.

Garantir a integração e a articulação entre os diversos órgãos municipais envolvidos na promoção da segurança e defesa social.

Gerenciar recursos financeiros e humanos destinados à segurança pública municipal.

Prestar assistência e apoio às vítimas de crimes e violência, garantindo-lhes acesso à justiça e aos serviços de proteção social.

Promover a formação e capacitação contínua dos profissionais de segurança pública municipal.

Realizar ações de fiscalização e controle para garantir o cumprimento das leis e regulamentos municipais relacionados à segurança pública.

Realizar pesquisas e estudos para subsidiar a formulação de políticas e ações na área de segurança pública.

Planejamento e gestão urbana.

Promoção do desenvolvimento econômico local.

Infraestrutura e mobilidade urbana.

Promoção da cultura, do turismo e do patrimônio histórico.

Proteção ambiental e gestão de recursos naturais.

Promoção da inclusão social e combate à desigualdade.

Apoio ao empreendedorismo e ao desenvolvimento de pequenas e médias empresas.

Educação, saúde e assistência social.

Fiscalização e controle de obras e serviços públicos.

Articulação com outras esferas de governo e com a sociedade civil para implementação de políticas públicas integradas.

Perguntas frequentes FAQ

Os órgãos e entidades públicas dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), de todos os níveis de governo (federal, estadual, distrital e municipal), assim como os Tribunais e Contas e o Ministério Público, bem como as autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Sim. Diferentes leis promulgadas nos últimos anos ampliaram a interação entre o Estado e a Sociedade, mas a aprovação da Lei de Acesso a Informações foi necessária para regulamentar obrigações, procedimentos e prazos para a divulgação de informações pelas instituições públicas, garantindo a efetividade do direito de acesso. Ao estabelecer rotinas para o atendimento ao cidadão, organiza e protege o trabalho do servidor.

Como princípio geral, sim, salvaguardando-se as informações pessoais e as exceções previstas na lei. A informação produzida pelo setor público deve estar disponível a quem este serve, ou seja, à sociedade, a menos que esta informação esteja expressamente protegida. Daí a necessidade de regulamentação, para que fique claro quais informações são reservadas e por quanto tempo.

O objetivo da lei é a mudança da cultura do sigilo, que existe em algumas instituições públicas. A sanção da lei pode ser compreendida como um ato de amadurecimento da democracia brasileira. A informação sob a guarda do Estado é sempre pública, devendo o acesso a ela ser restringido apenas em casos específicos. Isto significa que a informação produzida, guardada, organizada e gerenciada pelo Estado em nome da sociedade é um bem público. O acesso a estes dados, constitui-se em um dos fundamentos para a consolidação da democracia, fortalecendo o controle social.

No caso da transparência ativa, a divulgação das informações ocorre por iniciativa dos órgãos públicos, independente de solicitação. A disponibilização de informações na sua página de internet ocorre de forma espontânea. Na transparência passiva, há o atendimento somente quando a sociedade faz uma solicitação, mediante requisição do interessado (pessoa natural ou jurídica).

A Entidade Pública não é obrigada a produzir uma informação inexistente, devendo apenas disponibilizar os dados que possui.

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