Apresentação
Em cumprimento aos ditames da Lei Federal nº 13.460/2017, que trata da participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, e no compromisso de dar ampla divulgação aos atos, ações e programas da gestão pública municipal, o Município de São Gonçalo do Amarante/CE, vem divulgar a Carta de Serviços ao Usuário, contendo os principais serviços disponibilizados aos cidadãos e usuários por cada órgão da administração pública municipal direta e indireta.
A Autarquia Municipal de Trânsito, Transporte e Rodoviário AMTTR trata-se de órgão da administração pública direta, devidamente criado pela Lei Municipal nº 1258 de 30/07/14 e Lei Municipal nº 1316/2015, e tem como principais atribuições realizar o disciplinamento do tráfego municipal, operar, fiscalizar e gerenciar o trânsito, além de desenvolver projetos educativos que busquem uma consciência mais humanizada nas vias urbanas, priorizando a segurança dos cidadãos, elaborando programas que repercutem diretamente na redução de acidentes.
Valores
Eficiência: Buscar a eficiência na gestão dos recursos e na prestação de serviços, visando a melhor utilização dos mesmos.
Ética: Pautar suas atividades pelos mais elevados padrões éticos, agindo com integridade e responsabilidade.
Segurança: Priorizar a segurança viária como valor fundamental em todas as atividades da autarquia.
Sustentabilidade: Promover ações que contribuam para a preservação do meio ambiente e para o desenvolvimento sustentável do município.
Transparência: Agir com transparência em todas as suas ações, promovendo o acesso à informação e a participação da comunidade.
Atribuições da Secretaria
Análise e controle de acidentes de trânsito.
Emissão de licenças e autorizações relacionadas ao trânsito e transporte.
Fiscalização do trânsito urbano e rodoviário.
Implementação de políticas e projetos de educação para o trânsito.
Integração com outros órgãos e entidades relacionados ao trânsito e transporte.
Manutenção e melhoria da sinalização viária.
Pesquisa e estudos para o aprimoramento das políticas de trânsito e transporte.
Planejamento e gestão da mobilidade urbana.
Promoção de campanhas e ações educativas para a conscientização da comunidade.
Regulamentação e controle do transporte público e privado no município.
