Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1999/2025
26/05/2025
"FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA CRECHE DO IDOSO COM O OBJETIVO DE OFERECER ATIVIDADES DE CONVIVÊNCIA, CUIDADO E BEM-ESTAR PARA PESSOAS IDOSAS, PROMOVENDO UM AMBIENTE DE SOCIALIZAÇÃO, SAÚDE E ENTRETENIMENTO."
