Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1998/2025
26/05/2025
"O PROGRAMA ESCOLA VERDE, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR E APOIAR AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA A DESENVOLVEREM PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS E AÇÕES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL."
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