Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1993/2025
26/05/2025
"INSTITUI E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, O "ABRIL INDIGENA", CONTIDO NELE O "DIA MUNICIPAL DOS POVOS INDIGENAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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