AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N" 1.960, DE 13 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, PARA ADEQUAR A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E AS NOMENCLATURAS DE CARGOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE RODOVIÁRIO (AMTTR), REVOGA A LEI N" 2.051, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N" I.960, DE 13 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA MLINICIPAL, PARA CRIAR O CARGO DE DIRETOR DE INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SUSTENTÁVEL SEDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE O REAJUSTE REMUNERATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; DISPOE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇAO DOS CONSELHEIROS TITULARES; DISPÕE SOBRE OS REAJUSTES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORIS OCUPANTES DOS CARGOS DE TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS, TRATORISTA E ARQUITETO URBANISTA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇAO DE INCENTTVO AO TRABALIIO COM QUALIDADE (GITQ) AOS SERVIDORIS PUBLICOS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
'Dispõe sobre o reajuste salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE e adota outras providências.".
Institui a Política Municipal cle Resíduos Sólidos (PMRS) do Município de São Gonçalo cloAmarante e dá outras providências.
"Denomina o Complexo do Prejubaca com o nome de "Bruno Macena" e dá outras providências."
DENOMINA DE ANTÔNIO MOREIRA BARROSO, A RODOVIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NA LOCALIDADE DE CURRAL GRANDE EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ.
"ESTABELECE QUE OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE PODERÃO REALIZAR A HORA-ATIVIDADE EM REGIME DE TRABALHO REMOTO (HOME OFFICE) PARA PLANEJAMENTO DE ATIVIDADES DIDÁTICAS, PREPARAÇÃO DE MATERIAIS, ESTUDOS E PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES PEDAGÓGICAS E FORMAÇÃO ON-LINE".
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026.
"DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR, AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE."
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BARRUFO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.960, DE 13 DE JANEIRO DE 2025, PARA DISPOR SOBRE A REESTRUTURAÇÄO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG) E DA SECRETARIA DE FINANÇAS (SEFIN), ALTERANDO SUAS DENOMINAÇÕES E COMPETÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DENOMINADA ÁREA VERDE 02, LOTEAMENTO PORTO DO PECÉM, PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO, VISANDO À CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES DO PROGRAMA MUNICIPAL "MINHA CASA, MEU SONHO" - PMMP-S, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, O "NOVEMBRO ROXO" - MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PREMATURIDADE E CUIDADOS COM CRIANÇAS PREMATURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINAÇÃO DE ANTONIO GOMES BARROS, A PRAÇA CONHECIDA COMOPRAÇA DA RUSSINHA, LOCALIDADE DE RUSSINHA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO DISTRITO DE CROATÁ, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE ZAQUEU DA ROCHA FORTE, A ARENINHA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA ESPERANÇA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.
DENOMINA DE RAIMUNDO HUSTENIL CORREIA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO DISTRITO DE TAÍBA, MINICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.
"DENOMINA DE MÁRIO AUGUSTO TABOSA GOUVEIA ROCHA O PRÉDIO DO ATENDIMENTO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA - AME, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADO NA SEDE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE."
"INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AOS FUTUROS DOCENTES NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ALIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DENOMINA DE RUA FRANCISCO RIBEIRO PESSOA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO DISTRITO DO PECÉM, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE."
INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA CORRIDA DE RUA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DENOMINAÇÃO DE PEDRO ANTUNES MARTINS, A RUA CONHECIDA COMO "RUA DA ÁGUA SANTA RITA" NA LOCALIDADE DE PARADA, RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO DISTRITO DE PECÉM, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO SIMPLIFICADA E O PAGAMENTO DE CACHÊS DE ARTISTAS LOCAIS EM EVNTOS CULTURAIS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E DETERMINA A EXCLUSÃO DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS E AÇUCARADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE"
"INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, O "DIA MUNICIPAL DOS ANIMAIS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E DO AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS (ACE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026.
