Apresentação
A Secretaria de Controladoria, Ouvidoria e Transparência trata-se de órgão da administração pública direta, devidamente criado pela Lei Municipal nº 1.364/2016 e alterada pela Lei nº 1960 de 13/01/2025, e tem como principais atribuições a realização do controle interno, visando a melhoria da prestação dos serviços públicos, bem como o combate a corrupção, das atividades de ouvidoria e da transparência dos atos da gestão municipal.
Missão
Desenvolver e implementar políticas, normas e procedimentos que assegurem a integridade, a transparência e a eficiência na administração pública, promovendo o controle social e a participação cidadã.
Visão
Promover a transparência, a ética e a responsabilidade na gestão pública, contribuindo para uma sociedade mais justa e participativa.
Atribuições da Secretaria
ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL.
FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA INTERNA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
GESTÃO DA OUVIDORIA, GARANTINDO O RECEBIMENTO E TRATAMENTO ADEQUADO DAS MANIFESTAÇÕES DOS CIDADÃOS.
DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÕES E DADOS PÚBLICOS.
CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS EM TEMAS RELACIONADOS À TRANSPARÊNCIA E CONTROLE.
COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS DE INTEGRIDADE E COMBATE À CORRUPÇÃO.
ARTICULAÇÃO COM OUTROS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS, BEM COMO COM A SOCIEDADE CIVIL, PARA PROMOVER A TRANSPARÊNCIA E O CONTROLE SOCIAL.
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES E POLÍTICAS IMPLEMENTADAS, VISANDO APRIMORAR CONTINUAMENTE OS PROCESSOS DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA.
Atribuições do gestor
Planejamento e Gestão de Recursos: Elaborar e implementar planos estratégicos, operacionais e de recursos humanos para garantir o funcionamento eficaz da SECOT.
Desenvolvimento de Políticas e Procedimentos: Desenvolver e implementar políticas, normas e procedimentos relacionados à transparência, controle interno e ouvidoria, garantindo a conformidade com a legislação e as melhores práticas.
Gestão da Ouvidoria: Supervisionar o funcionamento da ouvidoria, garantindo o recebimento, o tratamento e a resposta adequada às manifestações dos cidadãos.
Gestão de Equipe: Recrutar, selecionar, capacitar e supervisionar uma equipe competente, garantindo que os membros estejam alinhados com a missão, visão e valores da instituição.
Gestão de Riscos e Controle Interno: Identificar, avaliar e mitigar os riscos associados às atividades da SECOT, implementando controles internos eficazes para garantir a integridade e a transparência dos processos.
Gestão Orçamentária e Financeira: Gerenciar o orçamento da SECOT, garantindo o uso eficiente e transparente dos recursos financeiros.
Liderança Estratégica: Desenvolver e comunicar uma visão clara para a SECOT, alinhada aos objetivos da administração pública e às necessidades da sociedade.
Monitoramento e Avaliação: Estabelecer indicadores de desempenho e mecanismos de monitoramento para avaliar o progresso e o impacto das atividades da SECOT, realizando ajustes conforme necessário.
Promoção da Transparência e Ética: Promover uma cultura organizacional de transparência, ética e integridade, incentivando a adoção de boas práticas e comportamentos éticos por parte da equipe da SECOT e dos demais órgãos da administração pública.
Relações Institucionais: Representar a SECOT em fóruns, eventos e reuniões com outras instituições governamentais, sociedade civil e setor privado, buscando parcerias e colaborações para fortalecer as atividades da secretaria.
