Apresentação
A Secretaria de Finanças trata-se de órgão da administração pública direta, devidamente criado pela Lei Municipal nº 586 de 16/03/98 e Lei Municipal nº 833 de 08/11/05 e alterada pela Lei nº 1960 de 13/01/2025, e tem como principais atribuições a captação e gestão eficientes dos recursos financeiros com responsabilidade fiscal.
Missão
Garantir a eficiência na arrecadação, gestão e aplicação dos recursos financeiros do Estado/Município, promovendo o equilíbrio fiscal e o bem-estar da sociedade.
Visão
Ser reconhecida como uma instituição de excelência na gestão financeira, promovendo o desenvolvimento sustentável e a transparência na aplicação dos recursos públicos.
Valores
Comprometimento: Demonstrar comprometimento com os princípios do serviço público, buscando sempre o interesse coletivo e o bem comum.
Eficiência: Buscar constantemente a eficiência na utilização dos recursos públicos, otimizando processos e resultados.
Inovação: Estimular a inovação e a adoção de novas tecnologias para aprimorar a gestão financeira e proporcionar melhores serviços à população.
Integridade: Agir com ética, honestidade e responsabilidade na condução das atividades financeiras, mantendo a confiança dos cidadãos e das instituições.
Transparência: Atuar com total transparência em todas as suas ações, garantindo o acesso à informação e promovendo a prestação de contas à sociedade.
Atribuições da Secretaria
Análise e controle orçamentário, incluindo elaboração e acompanhamento do orçamento municipal.
Arrecadação de tributos.
Contabilidade pública.
Gestão de recursos financeiros.
Elaboração e execução do orçamento público.
Análise e controle de despesas.
Auditoria interna.
Planejamento financeiro.
Controle e fiscalização fiscal.
Gestão da dívida pública.
Prestação de contas e transparência financeira.
Atribuições do Gestor
Arrecadação de Tributos: Implementar políticas e procedimentos para a arrecadação eficiente de impostos, taxas e outras receitas municipais.
Atendimento ao Contribuinte: Prestar atendimento e orientação aos contribuintes sobre questões relacionadas aos tributos municipais, incluindo pagamento de impostos, emissão de guias e esclarecimento de dúvidas.
Auditoria Interna: Realizar auditorias internas periódicas para avaliar a eficácia dos controles internos e garantir a integridade dos ativos e das operações financeiras do município.
Contabilidade Pública: Manter registros contábeis precisos e atualizados de todas as transações financeiras do município, de acordo com as normas e padrões contábeis aplicáveis.
Controle de Gastos: Implementar políticas de controle de gastos e despesas, incluindo a definição de limites de empenho, autorização de pagamentos e análise de contratos e licitações.
Dívida Pública: Gerenciar a dívida pública municipal, incluindo o planejamento de novos empréstimos, renegociação de dívidas existentes e pagamento de juros e amortizações.
Fiscalização Financeira: Fiscalizar o cumprimento das normas e regulamentos fiscais, tributários e contábeis, tanto por parte do município quanto dos contribuintes.
Gestão de Convênios e Transferências: Administrar convênios e transferências de recursos financeiros entre o município e outros entes federativos, garantindo a correta aplicação dos recursos e o cumprimento das obrigações legais.
Gestão Orçamentária: Elaborar e gerenciar o orçamento municipal, garantindo que os recursos sejam alocados de forma eficiente e de acordo com as prioridades estabelecidas.
Modernização e Tecnologia: Promover a modernização dos processos e sistemas de gestão financeira, incluindo a adoção de tecnologias de informação e comunicação para melhorar a eficiência e transparência das operações.
Planejamento Financeiro: Desenvolver planos financeiros de médio e longo prazo, incluindo previsões de receitas e despesas, para garantir a sustentabilidade financeira do município.
Planejamento Tributário: Realizar estudos e análises para identificar oportunidades de otimização da carga tributária e maximização das receitas municipais, dentro dos limites legais e éticos.
Relações Institucionais: Representar a Secretaria de Finanças em negociações, reuniões e eventos com outros órgãos governamentais, entidades de classe e sociedade civil, buscando a construção de parcerias e o alinhamento de interesses.
Relatórios Financeiros: Preparar e divulgar relatórios financeiros periódicos, como o Balanço Patrimonial, Demonstrativo de Resultados e Relatórios de Gestão Fiscal, para prestação de contas à população e aos órgãos de controle.
Tesouraria: Gerenciar os recursos financeiros do município, incluindo o controle de contas bancárias, investimentos, arrecadação de receitas e pagamento de despesas.
Formulação de Políticas: Desenvolver e propor políticas públicas relacionadas ao planejamento, administração e gestão municipal, alinhadas com os objetivos estratégicos estabelecidos pela gestão municipal.
