Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1996/2025
26/05/2025
"INTITUI A POLITICA DE PROMOÇÃO À SAÚDE , BEM-ESTAR, QUALIDADE DE VIDA E VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE"
