Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 4570 registros Informações atualizadas em: 07/10/2026 - 09:03:09

Lei Municipal: 2160/2026 31/08/2026 · "Institui o Programa Municipal de Saúde Bucal Escolar no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências."Acessar Lei Municipal: 2159/2026 31/08/2026 · "Institui a Política Municipal de Inclusão e Proteção da Pessoa com Síndrome de Down no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, Ceará, e inclui no calendário oficial o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Down, e dá outras providências."Acessar Portaria: 003.28.08/2026 28/08/2026 · CONFORME CAPÍTULO III, ARTIGO 82 A 87 DO REGIME JURÍDICO ÚNICO, RESOLVE CONCEDER FÉRIAS.Acessar Portaria: 002.28.08/2026 28/08/2026 · CONFORME CAPÍTULO III, ARTIGO 82 A 87 DO REGIME JURÍDICO ÚNICO, RESOLVE CONCEDER FÉRIAS.Acessar Portaria: 001.28.08/2026 28/08/2026 · CONFORME CAPÍTULO III, ARTIGO 82 A 87 DO REGIME JURÍDICO ÚNICO, RESOLVE CONCEDER FÉRIAS.Acessar Decreto: 8033/2026 26/08/2026 · REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, O PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO E PAGAMENTO DAS VERBAS DEVIDAS AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO POR OCASIÃO PROVIDÊNCIAS. DE SUA EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRASAcessar Decreto: 8032/2026 25/08/2026 · Dispõe sobre as regras gerais de utilização, guarda, conservação, manutenção, responsabilidade e controle das motocicletas integrantes da frota do Município de São Gonçalo do Amarante destinadas aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.Acessar Decreto: 8031/2026 25/08/2026 · Regulamenta medidas de segurança, acessibilidade, ordenamento dos espaços, circulação de pessoas, trânsito e estacionamento durante a realização do Festival do Escargot e Frutos do Mar, na Praia da Taíba, Município de São Gonçalo do Amarante - CE, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2158/2026 24/08/2026 · "Denomina de "CENTRO DE EVENTOS JOSÉ RODRIGUES MONTEIRO (SEU PRAIANO)" o equipamento público localizado na comunidade da Umarituba, no Município de São Gonçalo do Amarante, na forma que indica."Acessar Lei Municipal: 2157/2026 20/08/2026 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE IPTU E SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE ITBI DE IMÓVEIS ORIUNDOS DO PROGRA?? ???ITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL PROMOVIDO PELA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - E INSERIDOS NO PROGRAMA ESTADUAL PAPEL DA CASA.Acessar Lei Municipal: 2156/2026 20/08/2026 · "Proíbe a concessão de títulos honoríficos, homenagens, medalhas, honrarias ou qualquer forma de reconhecimento oficial no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante a pessoas condenadas por violência contra a mulher, feminicídio ou enquadradas na Lei Maria da Penha, e dá outras providências."Acessar Lei Municipal: 2155/2026 20/08/2026 · "Denomina de Rua Melquiades Alves da Rocha a via pública sem denominação oficial localizada no bairro Lagoinha, Crôa, no município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências."Acessar Lei Municipal: 2154/2026 20/08/2026 · Institui e dispõe sobre a criação do Programa Rede de Apoio a Mães Atípicas - AMAR, no Município de São Gonçalo do Amarante.Acessar Lei Municipal: 2153/2026 20/08/2026 · "Cria e regulamenta o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial COMPIR, cria o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial - FUMPIER, e dá outras providências."Acessar Portaria: 003.19.08/2026 19/08/2026 · RESOLVE CONCEDER CARGA HORÁRIA REDUZIDA EM 50% AO SERVIDOR, CONFORME ARTIGO 16 DA LEI Nº 1.857/2024, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024, POR TER COMPLETADO 22(VINTE E DOIS) ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO EM SALA DE AULAAcessar Portaria: 002.19.08/2026 19/08/2026 · CONFOME O QUE DISPÕE O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/1993, DE 29 DE ABRIL DE 1993, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2007, DE 21 DE MAIO DE 2007, RESOLVE CONCEDER REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA ACOMPANHAR PESSOA DA FAMÍLIA DOENTE, CONFORME AFERIÇÃO MEDIANTE ATESTADO E PERÍCIA MÉDICA, QUE ATESTOU A NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO.Acessar Portaria: 001.19.08/2026 19/08/2026 · CONFOME O QUE DISPÕE O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/1993, DE 29 DE ABRIL DE 1993, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2007, DE 21 DE MAIO DE 2007, RESOLVE CONCEDER REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA ACOMPANHAR PESSOA DA FAMÍLIA DOENTE, CONFORME AFERIÇÃO MEDIANTE ATESTADO E PERÍCIA MÉDICA, QUE ATESTOU A NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO.Acessar Portaria: 001.17.08/2026 17/08/2026 · Designar a servidora MANUELA DA ROCHA CARVALHO COSTA, Matrícula nº 21256, para atuar como responsável pela interlocução do Município junto ao TCE/CE, no âmbito do Índice de Efetividade da Gestão Municipal IEGM 2026, ano-base 2025.Acessar Lei Municipal: 2152/2026 14/08/2026 · "Denomina a Praça FRANCISCO EDILSON ALBUQUERQUE PEREIRA, na localidade do Croatá, no Município de São Gonçalo do Amarante - Ceará."Acessar Portaria: 02013.082026/2026 13/08/2026 · CONSIDERANDO O DISPOSTO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO PCCR/MAG, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.857 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024. CONSIDERANDO QUE A SERVIDORA SE ENCONTRA AFASTADA PARA ESTUDO DESDE 01/07/2025. FICA DETERMINADO O RETORNO DA SERVIDORA ÀS SUAS ATIVIDADES FUNCIONAIS, INTEGRAIS, A PARTIR DE 17 DE AGOSTO DE 2026, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.Acessar Portaria: 033.06.08/2026 06/08/2026 · RESOLVE CONCEDER PROGRESSÃO AO SERVIDOR, CONFORME LEI Nº 1.861/2024, DE 02 DE ABRIL DE 2024.Acessar Portaria: 032.06.08/2026 06/08/2026 · RESOLVE CONCEDER PROGRESSÃO AO SERVIDOR, CONFORME LEI Nº 1.861/2024, DE 02 DE ABRIL DE 2024.Acessar Portaria: 031.06.08/2026 06/08/2026 · RESOLVE CONCEDER PROMOÇÃO AO SERVIDOR, CONFORME LEI Nº 1.861/2024, DE 02 DE ABRIL DE 2024.Acessar Portaria: 030.06.08/2026 06/08/2026 · RESOLVE CONCEDER PROGRESSÃO AO SERVIDOR, CONFORME LEI Nº 1.861/2024, DE 02 DE ABRIL DE 2024.Acessar Portaria: 029.06.08/2026 06/08/2026 · RESOLVE CONCEDER PROGRESSÃO AO SERVIDOR, CONFORME LEI Nº 1.861/2024, DE 02 DE ABRIL DE 2024.Acessar Portaria: 028.06.08/2026 06/08/2026 · RESOLVE CONCEDER PROGRESSÃO AO SERVIDOR, CONFORME LEI Nº 1.861/2024, DE 02 DE ABRIL DE 2024.Acessar Portaria: 027.06.08/2026 06/08/2026 · RESOLVE CONCEDER PROGRESSÃO AO SERVIDOR, CONFORME LEI Nº 1.861/2024, DE 02 DE ABRIL DE 2024.Acessar Portaria: 026.06.08/2026 06/08/2026 · RESOLVE CONCEDER PROGRESSÃO AO SERVIDOR, CONFORME LEI Nº 1.861/2024, DE 02 DE ABRIL DE 2024.Acessar Portaria: 025.06.08/2026 06/08/2026 · RESOLVE CONCEDER PROGRESSÃO AO SERVIDOR, CONFORME LEI Nº 1.861/2024, DE 02 DE ABRIL DE 2024.Acessar Portaria: 024.06.08/2026 06/08/2026 · RESOLVE CONCEDER PROGRESSÃO AO SERVIDOR, CONFORME LEI Nº 1.861/2024, DE 02 DE ABRIL DE 2024.Acessar

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