Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 4570 registros Informações atualizadas em: 07/10/2026 - 09:03:09

Lei Municipal: 1637/2021 08/12/2021 · LEI Nº 1.637/2021, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA REFORMA PROTESTANTE, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 1636/2021 08/12/2021 · LEI Nº 1.636/2021 DE, 08 DE DEZEMBRO DE 2021, DENOMINA A RUA JOSÉ AUGUSTO DUARTE RODRIGUES NO DISTRITO DE SIUPÉ, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE.Acessar Lei Municipal: 1428/2021 04/12/2021 · LEI N°1428/2017- ADEQUA O SALÁRIO DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE.Acessar Portaria: 013.01.12/2021 01/12/2021 · RESOLVE nomear MARIA MARTINS DE CARVALHO, CPF: 360.753.453-53, para exercer o cargo de ASSESSOR EXECUTIVO VINCULADO À SECRETARIA DE FINANÇAS.Acessar Decreto: 5415/2021 29/11/2021 · DECRETO Nº 5415/2021 - MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES.Acessar Portaria: 001.23.11/2021 23/11/2021 · RESOLVE nomear FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA, CPF: 619.267.793-04, para exercer INTERINAMENTE o cargo de SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO VINCULADO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃOAcessar Lei Municipal: 1635/2021 22/11/2021 · LEI Nº 1635 - INSTITUI O PROGRAMA DE AÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS, PARQUES E ÁREAS PÚBLICAS DE CARÁTER ESPORTIVO E RECREATIVO E ÁREAS VERDES DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1634/2021 22/11/2021 · LEI Nº 1634 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, A CAMPANHA DEZEMBRO VERDE, DEDICADA A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1633/2021 22/11/2021 · LEI Nº 1633 - DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO, A TÍTULO DE DOAÇÃO; DE BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS,OBRAS, MATERIAIS DE CONSUMO, SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E VALORES MONETÁRIOS EM ESPÉCIE, POR ENTES PÚBLICOS OU PARTICULARES E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1632/2021 22/11/2021 · LEI Nº 1632 - DISPÕE SOBRE AS RESPONSABILIDADE PERTINENTES AO CONTROLE DE POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, PADRÕES E GESTÃO DA QUALIDADE DO AR PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE DA POLUÇÃO ATMOSFÉRICA NO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, CRIADA NO ART. 161 E SEGUINTES DO CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, INSTITUÍDO NA LEI Nº 1.052, DE 09 DE AGOSTO DE 2010, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1631/2021 22/11/2021 · LEI Nº 1631 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL, DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO, O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1630/2021 22/11/2021 · LEI Nº 1630 - INSTITUI A PAUTA FISCAL COM OS PREÇOS METRO QUADRADO A SEREM UTILIZADOS NA APURAÇÃO DO VALOR MÍNIMO DE MÃO DE OBRA APLICADA NA CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA FINS DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Complementar: 13/2021 22/11/2021 · LEI COMPLEMENTAR Nº 13 - REGULAMENTA O INCISO IX, DO ART. 137 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Complementar: 12/2021 22/11/2021 · LEI COMPLEMENTAR Nº 12 - INSTITUI O DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO MUNICIPAL - DTEM NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Complementar: 11/2021 22/11/2021 · LEI COMPLEMENTAR Nº 11 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE).Acessar Portaria: 001.22.11/2021 22/11/2021 · RESOLVE exonerar MARIA BETHROSE FONTENELE ARAÚJO, CPF: 624.407.133-68, do cargo de SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO VINCULADO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃOAcessar Lei Municipal: 1629/2021 18/11/2021 · LEI Nº 1.629 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025.Acessar Lei Municipal: 1628/2021 18/11/2021 · LEI DE Nº 1.628 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.Acessar Lei Municipal: 1627/2021 17/11/2021 · LEI Nº 1.627 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1626/2021 17/11/2021 · LEI Nº 1.626, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021, INSTITUI A DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE SIUPÉ, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, DE ACORDO COM SUA FUNDAÇÃO EM 28 DE DEZEMBRO DE 1741, FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 1625/2021 17/11/2021 · LEI Nº 1.625 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021, DENOMINA A RUA JOSEFA MADALENA RODRIGUES PIRES, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO POVOADO EIXO DO CARRO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.Acessar Lei Complementar: 14/2021 17/11/2021 · LEI COMPLEMENTAR Nº 14 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 5410/2021 16/11/2021 · DECRETO Nº 5.410/2021, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES.Acessar Decreto: 5409/2021 12/11/2021 · DECRETO Nº 5.409/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021. APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, NAS MODALIDADES ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-Acessar Decreto: 5408/2021 11/11/2021 · DECRETO Nº 5.408/2021, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021, ESTABELECE DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE O ALMOXARIFADO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.Acessar Decreto: 5406/2021 04/11/2021 · DECRETO Nº 5.406/2021, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021, DECLARA DE UTULIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS BENS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 5405/2021 04/11/2021 · DECRETO Nº 5.405, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS BENS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 5403/2021 03/11/2021 · DECRETO Nº 5.403/2021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021. MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES.Acessar Portaria: 010.03.11/2021 03/11/2021 · RESOLVE nomear ELVIS ALBANO CAVALCANTE, CPF: 600.477.773-03, para exercer o cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO VINCULADO À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOAcessar Portaria: 008.30.10/2021 30/10/2021 · RESOLVE exonerar ELVIS ALBANO CAVALCANTE, CPF: 600.477.773-03, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL VINCULADO À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃOAcessar

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