Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 12/11/2021
Descrição: DECRETO Nº 5.409/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021. APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, NAS MODALIDADES ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-
   

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