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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 326 registros Informações atualizadas em: 30/09/2026 - 21:03:52

Decreto: 8043/2026NOVO 30/09/2026 · DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DAS ELEIÇÕES GERAIS DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 8042/2026 23/09/2026 · DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE NATHIELLY OLIVEIRA DA SILVA E DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO REMOTA DAS ATIVIDADES LETIVAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃOAcessar Decreto: 8033/2026 26/08/2026 · REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, O PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO E PAGAMENTO DAS VERBAS DEVIDAS AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO POR OCASIÃO PROVIDÊNCIAS. DE SUA EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRASAcessar Decreto: 8032/2026 25/08/2026 · Dispõe sobre as regras gerais de utilização, guarda, conservação, manutenção, responsabilidade e controle das motocicletas integrantes da frota do Município de São Gonçalo do Amarante destinadas aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.Acessar Decreto: 8031/2026 25/08/2026 · Regulamenta medidas de segurança, acessibilidade, ordenamento dos espaços, circulação de pessoas, trânsito e estacionamento durante a realização do Festival do Escargot e Frutos do Mar, na Praia da Taíba, Município de São Gonçalo do Amarante - CE, e dá outras providências.Acessar Decreto: 8028/2026 03/08/2026 · INSTITUI, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, JORNADA DE TRABALHO EM HORÁRIO CORRIDO PARA OS FISCAIS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 8027/2026 27/07/2026 · Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, o Programa Municipal de Organização das Ações de Vacinação Extramuros e Articulação Intersetorial, dispõe sobre sua organização, coordenação e execução pela Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.Acessar Decreto: 8025/2026 21/07/2026 · PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 008/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 8018/2026 10/07/2026 · ACRESCENTA LOCALIDADES À TABELA F (VALORES DO METRO QUADRADO DE TERRENO - VM²T) DO ANEXO XIII DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2013, NA REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 7570/2025, ?ARA FINS DE BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) DOS EXERCÍCIOS DE 2026 A 2030.Acessar Decreto: 8010/2026 25/06/2026 · DISPÕE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DA PARTIDA DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA DE FUTEBOL MASCULINO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 8008/2026 23/06/2026 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGIME DE EXPEDIENTE ESPECIAL CONTÍNUO PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, COM FIXAÇÃO DE HORÁRIO DE REFERÊNCIA PARA ATIVIDADES EXTERNAS, CONTROLE DE FREQUÊNCIA E METAS DE DESEMPENHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 8002/2026 22/06/2026 · ESTABELECE O LIMITE DE RENDA FAMILIAR MENSAL PARA CLASSIFICAÇÃO DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, PARA FINS DE ENQUADRAMENTO NA MODALIDADE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 8011/2026 30/05/2026 · REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, INTEGRANTE DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2026- 2029, ESTABELECE AS DIRETRIZES DE GOVERNANÇA, ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 7998/2026 28/05/2026 · DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2026, EM VIRTUDE DA CELEBRAÇÃO RELIGIOSA DE CORPUS CHRISTI.Acessar Decreto: 7996/2026 11/05/2026 · DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE VAGAS OCIOSAS E NÃO PREENCHIDAS NO ÂMBITO DO EDITAL DE SELEÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO NO ÂMBITO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 7993/2026 23/04/2026 · Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação os bens imóveis que indica e dá outras providências.Acessar Decreto: 7990/2026 15/04/2026 · DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 7989/2026 14/04/2026 · DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 20 DE ABRIL DE 2026, DECLARA FERIADO O DIA 21 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 7987/2026 10/04/2026 · PRORROGA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 7977/2026 27/03/2026 · DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 02 DE ABRIL (QUINTA-FEIRA), FERIADO O DIA 03 DE ABRIL (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 7922/2026 18/03/2026 · REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 2.105, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026, PARA AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE PARTE DA CARGA HORÁRIA DESTINADA AO PLANEJAMENTO PEDAGÓGICO EM REGIME DE TRABALHO REMOT? (HO?? OFFICE) PELOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 7860/2026 12/03/2026 · DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL VÁLIDA OU PROTOCOLO DE RENOVAÇÃO PARA FINS DE CONCESSÃO OU RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 7858/2026 05/03/2026 · DECLARA FERIADO O DIA 25 DE MARÇO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 7857/2026 05/03/2026 · DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2026, EM VIRTUDE DA DATA CONSAGRADA A SÃO JOSÉ, PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ.Acessar Decreto: 7618/2026 10/02/2026 · FIXA NOVO PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PARA O EXERCÍCIO DE 2026.Acessar Decreto: 7616/2026 05/02/2026 · REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS, POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DE SOM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, DURANTE ? PERIODO CARNAVALESCO DO ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decreto: 7612/2026 02/02/2026 · DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 16, 17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026 (segunda, terça e quarta-feira) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decreto: 7611/2026 12/01/2026 · ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 7610/2026 09/01/2026 · DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE 50% DA CARGA HORÁRIA DESTINADA AO PLANEJAMENTO PEDAGÓGICO EM REGIME DOMICILIAR PELOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 7608/2026 06/01/2026 · DISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR, REGIDO PELO EDITAL N° 002/2025 - SME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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