Data do decreto: 05/02/2026
Descrição: REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS, POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DE SOM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, DURANTE ? PERIODO CARNAVALESCO DO ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
