Data do decreto: 09/01/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE 50% DA CARGA HORÁRIA DESTINADA AO PLANEJAMENTO PEDAGÓGICO EM REGIME DOMICILIAR PELOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
