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Lista de normativos próprios Foram encontrados 4570 registros Informações atualizadas em: 07/10/2026 - 09:03:09
Portaria: 002.09.05/2023 09/05/2023 · RESOLVE designar ELVIS ALBANO CAVALCANTE, CPF: 600.477.773-03, Secretário Executivo da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, do Município de São Gonçalo do Amarante-CE, para exercer a função de ordenador de despesas da referida Secretaria.Acessar Portaria: 001.09.05/2023 09/05/2023 · RESOLVE nomear MAGNÓLIA DE SOUSA ROCHA, CPF: 986.405.263-20 para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO VINCULADO À SECRETARIA DO DESENVO IMENTO ECONÔMICO.Acessar Portaria: 002.08.05/2023 08/05/2023 · Resolve exonerar MAGNOLIA DE SOUSA ROCHA CPF: 874.060.473-04, do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL vinculado a SECRETÁRIA DE GOVERNO.Acessar Portaria: 002.05.06/2023 05/05/2023 · RESOLVE exonerar MILENA SOARES FERREIRA, CPF: 955.154. 63-53, do cargo em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO VINCULADO A SECRETARIA DE SAÚDE.Acessar Lei Municipal: 1783/2023 04/05/2023 · DENOMINA DE DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS, O POSTO DE SAÚDE PECÉM/COLÔNIA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADO NA AVENIDA DONA BEATRIZ BRAGA, S/N, DISTRITO DE PECÉM, NESTE MUNICÍPIOAcessar Lei Municipal: 1782/2023 04/05/2023 · DENOMINAÇÃO DE SEBASTIÃO WILFREDO SANTIAGO, A RUA AÇAÍ NA COMUNIDADE DE TIBORNA, SEM DENOMINAÇÃO, NO DISTRITO DE TAÍBA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1781/2023 04/05/2023 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM BANCO DE OPORTUNIDADES MUNICIPAL DENOMINADO "EMPREGO PARA A 3ª IDADE", NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1780/2023 04/05/2023 · INSTITUI O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL"PARCEIROS DAS MULHERES", CERTIFICANDO EMPRESAS QUE PRIORIZAM A CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÈSTICAAcessar Lei Municipal: 1779/2023 04/05/2023 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POLTICAS PÚBLICAS DE ESTÍMULO, PROMOÇÃO E APOIO A MULHER EMPREENDEDORA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1778/2023 04/05/2023 · INSTITUI O CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1777/2023 04/05/2023 · CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL E O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1776/2023 02/05/2023 · "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONIVÉIS E EM FALTA DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE Á DISTRIBUIÇÃO NA FARMÁCIA MUNICIPAL E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Decreto: 6319/2023 28/04/2023 · DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E NÃO ALCOÓLICAS EM GARRAFAS OU RECIPIENTES DE VIDRO, BEM COMO CHURRASCO EM ESPETINHOS, EM TODA A EXTENSÃO DA PRAÇA CENTRAL DO DISTRITO DE SIUPÉ, INCLUSIVE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ENTORNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1775/2023 25/04/2023 · DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃ0 EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALAcessar Lei Municipal: 1774/2023 25/04/2023 · ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1,630, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DÍSPÕE SOBRE O PREÇO DO METRO QUADRADO A SEREM UTILIZADOS NA APURAÇÃO DO VALOR MINIMO DE MÃO DE OBRA APLICADA NA CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA FINS DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1773/2023 25/04/2023 · AUTORIZA O ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL DO PODER EXECUTIVO Á CÂMARA MUNICIPAL NO FORMATO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Complementar: 15/2023 25/04/2023 · ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR NO 006, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÖE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE SÄO GONÇALO DO AMARANTECEAcessar Lei Municipal: 1772/2023 11/04/2023 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 27-A DA LEI MUNICIPAL Nº 1.153, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013, ATUALIZA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1771/2023 11/04/2023 · ESTABELECE A POLITICA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1770/2023 11/04/2023 · ALTERA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.183, DE 19 DE AGOSTO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1769/2023 11/04/2023 · DENOMINAÇÃO DE RAIMUNDO MOREIRA MARTINS, A RUA DO GINÁSIO DA TABUBA, SEM DENOMINAÇÃO, NO DISTRITO DE TAÍBA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 6298/2023 30/03/2023 · DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 06 DE ABRIL (QUINTA-FEIRA) E FERIADO O DIA 07 DE ABRIL (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1768/2023 29/03/2023 · DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1767/2023 23/03/2023 · "INSTITUI O IDOSO COMO PRIORIDADE NOS AGENDAMENTOS DE EXAME NO ATO DA CONSULTA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 1766/2023 23/03/2023 · "Dispõe sobre a criação do Programa Dinheiro Direto na Escola Pública Municipal (PDDE-SGA), vinculado à Secretaria Municipal de Educação e autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias com os Conselhos Escolares das unidades escolares do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências.".Acessar Lei Municipal: 1765/2023 23/03/2023 · "TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUT? JUVENTUDE PAS KAHANALU, NO DISTRITO DE TAÍBA, MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, NA FORMA QUE INDICA".Acessar Lei Municipal: 1764/2023 23/03/2023 · INSTITUI A INSTALAÇÃO DE PORTA DETECTOR DE METAL OU ASSEMELHADOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 1762/2023 23/03/2023 · "Regulamenta a apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos do municipio de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências".Acessar Lei Municipal: 1761/2023 23/03/2023 · Denomina DE JOÃO FACUNDO GOMES, O PONTO DE APOIO A SAÚDE DA FAMILIA DE RIACHO DOS GOMES, no Distrito de Serrote, do Município de São Gonçalo do Amarante - Ceará.Acessar Lei Municipal: 1760/2023 16/03/2023 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A AMPLIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CAMARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar

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