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Lista de normativos próprios Foram encontrados 4570 registros Informações atualizadas em: 07/10/2026 - 09:03:09
Lei Municipal: 901/2007 18/06/2007 · LEI N°901/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREAS NO LOTEAMENTO VERDES MARES DA TAÍBA POR ÁREAS PÚBLICAS NO DISTRITO DE TAIBA.Acessar Lei Municipal: 900/2007 04/06/2007 · LEI N°900/2007 - DISPÕES SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E TAXAS DE ALVARÁ DE CONTRUÇÃO E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, COMO FORMA DE INCENTIVO FISCAL PARA A INSTALAÇÃO DA EMPRESA MPX MINERAÇÃO E ENERQIA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 899/2007 04/06/2007 · LEI N°899/2007 - DENOMINA DE MARIA AMÉLIA DE ARAÚJO, A PRAÇA DO DISTRITO DE UMARITUBA MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE.Acessar Lei Municipal: 898/2007 21/05/2007 · LEI N°898/2007 - ALTERA O ART. 27, CRIANDO AS ALÍNEAS "H" E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (LEI 582/97 DE 09/12/1997) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 897/2007 21/05/2007 · LEI N°897/2007 - DENOMINA DE PRAÇA FRANCISCO GÓES DE MORAES, A PRAÇA DA LOCALIDADE DE ACENDE CANDEIA DE CIMA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE.Acessar Lei Municipal: 896/2007 21/05/2007 · LEI N°896/2007 - CRIA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 894/2007 21/05/2007 · LEI N°894/2007 - ESTIPULA VALOR DO SUBSÍDIO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 893/2007 21/05/2007 · LEI N°893/2007 - MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 892/2007 21/05/2007 · LEI N°892/2007 - DISPÕE SOBRE REVIÇÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS EM COMISSÃO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 891/2007 21/05/2007 · LEI N°891/2007 - CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES COM VENCIMENTO INFERIOR AO VALOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 890/2007 21/05/2007 · LEI N°890/2007 - CRIA NO QUANDRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Complementar: 3/2007 21/05/2007 · LEI COMPLEMENTAR N°003/2007 - ACRESCENTA PARÁGAFOS AO ARTIGO 19 DA LEI COMPLEMENTAR N°001/93, DE 29 DE ABRIL DE 1993, QUE INSTITUIU O REGIME JURÍDICO ÚNICO ESTUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMAAcessar Lei Municipal: 889/2007 08/05/2007 · LEI N°889/2007 - MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 888/2007 23/04/2007 · LEI N°888/2007 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.Acessar Lei Municipal: 887/2007 23/04/2007 · LEI N°887/2007 - PERMITE O LIVRO ACESSO AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE, NO EXERCÍCIO DE SEUS MANDATOS, EM QUALQUER LOCAL ONDE SE REALIZE ESPETÁCULO PÚBLICO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL.Acessar Lei Municipal: 886/2007 05/03/2007 · LEI N°886/2007 - MODIFICA A LEI N° 801/2004, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004, DO FUNDO MUNICIPAL DE PROVIDÊNCIA SOCIAL - FMPS, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 885/2007 05/03/2007 · LEI N°885/2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 884/2007 05/03/2007 · LEI N°884/2007 - INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇAÕ E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 883/2007 22/02/2007 · LEI N°883/2007 - DENOMINA DE JOÃO PINHEIRO NOBRE E MANOEL MAZINHO, AS RUAS NO DISTRITO DE TAÍBA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE.Acessar Lei Municipal: 882/2007 22/02/2007 · LEI N°882/2007 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE QUEIMADAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE.Acessar Lei Municipal: 881/2007 22/02/2007 · LEI N°881/2007 - DENOMINA DE ALDENIR GOMES MOREIRA (NOVIM). A QUADRA DA E.E.F ADELINO ALCÂNTARA FILHO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE.Acessar Lei Municipal: 880/2007 22/02/2007 · LEI N°880/2007 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMINITÁRIA DE PORÃO E ADJACÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE.Acessar Lei Municipal: 879/2007 22/02/2007 · LEI N°879/2007 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMINITÁRIA DOS MORADORES DE TAPUIO E ADJACÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE.Acessar Lei Municipal: 878/2007 22/02/2007 · LEI N°878/2007 - TORNA PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE O DIA DE SEU ANIVERSÁRIO DE NASCIMENTO.Acessar Lei Municipal: 877/2007 22/02/2007 · LEI N°877/2007 - CRIA O LIVRE ACESSO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CEARÁ, NOS TRANSPORTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E NOS ALTERNATIVOS DO ÂMBITO MUNICIPAL, EM ESPETÁCULOS PÚBLICOS, MEDIANTE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL, TAIS COMO FARDA, CRACHÁ E/OU CARTEIRA.Acessar Lei Municipal: 876/2007 05/02/2007 · LEI N°876/2007 - DENOMINA DE RAIMUNDO BRASILEIRO FLORINDO MACIEL, A CHECHE DA COMUNIDADE DO SAQUINHO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.Acessar Lei Municipal: 875/2006 12/12/2006 · LEI N° 875/2006 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESPERANÇA DOS MORADORES DE CÁGADO E ADJACÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 874/2006 12/12/2006 · LEI N° 874/2006 - CRIA O DISTRITO DE CÁGADO, E REDEFINE A ÁREA TERRITORIAL DO DISTRITO DE SERROTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 873/2006 12/12/2006 · LEI N° 873/2006 - REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 860/06 DE 04/08/2006, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E ESTABELECE NOVOS LIMITES PARA O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 872/2006 17/11/2006 · LEI N° 872/2006 - DENOMINA A RUA RAIMUNDO RODRIGUES DE MATOS, NO BAIRRO PALESTINA, DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.Acessar

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