Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 2143/2026

20/05/2026

"Dispõe sobre a Instituição, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, do "JUNHO VIOLETA” - Mês de Conscientização e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa, e dá Outras Providências."

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