Normativos próprios

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LEI MUNICIPAL: 1954/2024 13/12/2024

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 1953/2024 13/12/2024

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMENINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 1952/2024 13/12/2024

INSTITUI O PROGRAMA DE EQUOTERAPIA COMO MÉTODO TERAPÊUTICO DE TRATAMENTO PARA REABILITAÇÃO E DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E MENTAIS OU NECESSIDADES ESPECIAIS EM GERAL

Portaria: 001.02.12/2024 02/12/2024

Resolve conceder promoção o(a) servidor(a), conforme Lei nº 1.861/2024, de 02 de abril de 2024, em seu artigo 23.

Portaria: 002.02.12/2024 02/12/2024

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Portaria: 003.02.12/2024 02/12/2024

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Portaria: 004.02.12/2024 02/12/2024

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Portaria: 025.02.12/2024 02/12/2024

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Portaria: 026.02.12/2024 02/12/2024

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Portaria: 027.02.12/2024 02/12/2024

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