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Lista de normativos próprios Foram encontrados 4570 registros Informações atualizadas em: 07/10/2026 - 09:03:09
Lei Municipal: 1166/2013 06/05/2013 · LEI N° 1166/2013 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REFEIÇÕES E LANCHES AOS SERVIDORES MUNIPIPAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS E AUTORIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1165/2013 06/05/2013 · LEI N° 1165/2013 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIDZADO A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO AO SENI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1154/2013 27/04/2013 · LEI N° 1154/2013 - DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA, DISCIPLINA AS CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO, NA FORMA DO ART. 47 DA LEI FEDERAL 4.320, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E FEDERAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1164/2013 25/04/2013 · LEI N° 1164/2013 - DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO REMUNERATÓRIA E CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.Acessar Lei Municipal: 1163/2013 25/04/2013 · LEI N° 1163/2013 - DISCIPLINA A DOAÇÃO DE MATERIAIS, PRODUTOS EQUIPAMENTOS A PESSOAS CARENTES, BEM COMO A AQUISÇÃO DE BENS OU PAGAMENTO EM PECÚNI TÍTULO DE PREMIAÇÕES, PAGAMENTO DE CURSOS A SERVIDORES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1162/2013 25/04/2013 · LEI N° 1162/2013 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 750/2002, QUE INSTITUIU A CIP E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COELCE E INTITUIÇÃO FINANCEIRA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1161/2013 25/04/2013 · LEI N° 1161/2013 - ESTABELECE NOVOS LIMITES DE ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1160/2013 25/04/2013 · LEI N° 1160/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO Á ATIVIDADE.Acessar Lei Municipal: 1159/2013 18/03/2013 · LEI N° 1159/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E CONCEDER REPASSE A TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ QUE TRABALHAM NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 1158/2013 11/03/2013 · LEI N° 1158/2013 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO DE UM TERRENO COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1157/2013 04/03/2013 · LEI N° 1157/2013 - AUTORIZA OS PODERES MUNICIPAIS A PROCEDER A CONTABILIZAÇÃO DE DESPESAS COM O PAGAMENTO DE MULTAS, JUROS E DEMAIS ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS LEGAIS, INCIDENTES SOBRE O PAGAMENTO DE COMPROMISSOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO PAGOS EM ATRASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1156/2013 04/03/2013 · LEI N° 1156/2013 - ALTERA A LEI° 1.149/2013 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, DESMEMBRANDO E CRIANDO DEPARTAMENTOS E CARGOS DE SECRETARIAS, MODIFICANDO NOMENCLATURAS E RENUMERAÇÕES NA FORMA QUE INDICA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1155/2013 27/02/2013 · LEI N° 1155/2013 - DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTE DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS EM COMISSÃO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1152/2013 18/02/2013 · LEI N° 1152/2013 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI° 734/2002, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DA GITQ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1153/2013 15/02/2013 · LEI N° 1153/2013 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1151/2013 01/02/2013 · LEI N° 1151/2013 - REGULAMENTA A ADMISSÃO DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1150/2013 01/02/2013 · LEI N° 1150/2013 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS 1040/2010 E 1087/2011, FIXANDO NOVOS VALORES DOS PLANTÕES REALIZADOS NO HOSPITAL E POSTOS DE SAÚDE PELOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1149/2013 01/02/2013 · LEI N° 1149/2013 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, DESMEMBRANDO E CRIANDO SEGRETARIAS E CARGOS, MODIFICANDO NOMECLATURAS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1148/2012 18/12/2012 · LEI N° 1148/2012 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA SO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.Acessar Lei Municipal: 1147/2012 18/12/2012 · LEI N° 1147/2012 - AUTORIZA A ADOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO SINTEPAV EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE.Acessar Lei Municipal: 1146/2012 18/12/2012 · LEI N° 1146/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO Á FAZENDA NACIONAL RELATIVOS ÁS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 589, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012.Acessar Lei Complementar: 5/2012 13/12/2012 · LEI COMPLEMENTAR N°005/2012 - DOSPÓE SOBRE A EMENDA À LEI COMPLEMENTAR N°001/1993, MODIFICANDO A REDAÇÃO DO ARTIGO 107 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1145/2012 13/12/2012 · LEI N° 1145/2012 - ALTERA A LEI MUNICIPAL DE N° 1129, DE 25/10/2012.Acessar Lei Municipal: 1144/2012 13/12/2012 · DENOMINA DE FRANCISCO CORREIA DE CARVALHO, O POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE SIUPÉ, DESTE MUNICÍPIO.Acessar Lei Municipal: 1143/2012 13/12/2012 · LEI N° 1143/2012 - CONSIDERA DE UTIIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, A COOPERATIVA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DO PECEM E SÃO GONÇALO DO AMARANTE - COOTESP.Acessar Lei Municipal: 1142/2012 13/12/2012 · LEI N° 1142/2012 - DENOMINA DE CENTRO POLIESRPORTIVO JOSÉ ALVES ALMEIDA, A QUADRA ESPORTIVA DO DISTRITO DE SIUPÉ, DESTE MUNICÍPIO.Acessar Lei Municipal: 1141/2012 13/12/2012 · LEI N° 1141/2012 - CONSIDERA DE UTILIDADE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, A COOPERATIVA DOS TRANPORTADORES DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - COOPERTRASGA.Acessar Lei Municipal: 1140/2012 13/12/2012 · LEI N° 1140/2012 - AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO COM O SR. JOSÉ LOPES DE ARAÚJO PARA PERMITIR PROLONGAMENTO DA AV. CEL. NECO MARTINS.Acessar Lei Municipal: 1139/2012 13/12/2012 · LEI N° 1139/2012 - AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO COM O SR. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES GOMES PARA PERMITIR PROLONGAMENTO DA AV. CEL. NECO MARTINS.Acessar Lei Municipal: 1138/2012 13/12/2012 · LEI N° 1138/2012 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO HIPÓDROMO DE SÃO GANÇOLO DO AMARANTE.Acessar

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