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Lista de Portarias Foram encontrados 2331 registros Informações atualizadas em: 19/12/2025 - 08:55:13

OUTRAS: 001.2025/2025 16/12/2025

ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DURANTE O RECESSO ADMINISTRATIVO DE FINAL DE ANO.

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CONCESSÃO: 002.11.12/2025 11/12/2025

CONFOME O QUE DISPÕE O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/1993, DE 29 DE ABRIL DE 1993, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2007, DE 21 DE MAIO DE 2007, RESOLVE CONCEDER REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA ACOMPANHAR PESSOA DA FAMÍLIA DOENTE, CONFORME AFERIÇÃO MEDIANTE ATESTADO E PERÍCIA MÉDICA, QUE ATESTOU A NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO.

Agente: TAYARA LIMA ALVES

Cargo: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I

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CONCESSÃO: 001.11.12/2025 11/12/2025

RESOLVE CONCCEDER CARGA HORÁRIA REDUZIDA EM 50% POR TER COMPLETADO 27(VINTE E SETE) ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO EM SALA DE AULA, CONFORME O ARTIGO 16 DA LEINº 1.857/2024, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

Agente: FRANCISCO MOREIRA DE LIMA

Cargo: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I

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CONCESSÃO: 032.10.12/2025 10/12/2025

RESOLVE CONCEDER PROGRESSAO AO SERVIDOR, CONFORME LEI Nº 1.861/2024, DE 02 DE ABRIL DE 2024.

Agente: TIAGO BONFIM SOUZA

Cargo: GUARDA CIVIL MUNICIPAL

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CONCESSÃO: 031.10.12/2025 10/12/2025

RESOLVE CONCEDER PROGRESSAO AO SERVIDOR, CONFORME LEI Nº 1.861/2024, DE 02 DE ABRIL DE 2024.

Agente: MARCOS RODRIGUES BATISTA

Cargo: GUARDA CIVIL MUNICIPAL

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CONCESSÃO: 030.10.12/2025 10/12/2025

RESOLVE CONCEDER PROGRESSAO AO SERVIDOR, CONFORME LEI Nº 1.861/2024, DE 02 DE ABRIL DE 2024.

Agente: SILVIO JOSE DOS SANTOS

Cargo: GUARDA CIVIL MUNICIPAL

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CONCESSÃO: 029.10.12/2025 10/12/2025

RESOLVE CONCEDER PROGRESSAO AO SERVIDOR, CONFORME LEI Nº 1.861/2024, DE 02 DE ABRIL DE 2024.

Agente: ROSILENE CARDOSO DE OLIVEIRA

Cargo: GUARDA CIVIL MUNICIPAL

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CONCESSÃO: 028.10.12/2025 10/12/2025

RESOLVE CONCEDER PROGRESSAO AO SERVIDOR, CONFORME LEI Nº 1.861/2024, DE 02 DE ABRIL DE 2024.

Agente: RAIMUNDO NONATO BARROS DO NASCIMENTO

Cargo: GUARDA CIVIL MUNICIPAL

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CONCESSÃO: 027.10.12/2025 10/12/2025

RESOLVE CONCEDER PROGRESSAO AO SERVIDOR, CONFORME LEI Nº 1.861/2024, DE 02 DE ABRIL DE 2024.

Agente: RAIMUNDO ALVES FERREIRA

Cargo: GUARDA CIVIL MUNICIPAL

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CONCESSÃO: 026.10.12/2025 10/12/2025

RESOLVE CONCEDER PROGRESSAO AO SERVIDOR, CONFORME LEI Nº 1.861/2024, DE 02 DE ABRIL DE 2024.

Agente: PEDRO DANIEL DE JESUS DUARTE

Cargo: GUARDA CIVIL MUNICIPAL

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CONCESSÃO: 025.10.12/2025 10/12/2025

RESOLVE CONCEDER PROGRESSAO AO SERVIDOR, CONFORME LEI Nº 1.861/2024, DE 02 DE ABRIL DE 2024.

Agente: NILO SERGIO DE CASTRO

Cargo: GUARDA CIVIL MUNICIPAL

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CONCESSÃO: 024.10.12/2025 10/12/2025

RESOLVE CONCEDER PROGRESSAO AO SERVIDOR, CONFORME LEI Nº 1.861/2024, DE 02 DE ABRIL DE 2024.

Agente: MARTA MAGELA RODRIGUES COSTA

Cargo: GUARDA CIVIL MUNICIPAL

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CONCESSÃO: 023.10.12/2025 10/12/2025

RESOLVE CONCEDER PROGRESSAO AO SERVIDOR, CONFORME LEI Nº 1.861/2024, DE 02 DE ABRIL DE 2024.

Agente: MARIA SHIRLEY MOREIRA DE SOUZA

Cargo: GUARDA CIVIL MUNICIPAL

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CONCESSÃO: 022.10.12/2025 10/12/2025

RESOLVE CONCEDER PROGRESSAO AO SERVIDOR, CONFORME LEI Nº 1.861/2024, DE 02 DE ABRIL DE 2024.

Agente: MARIA ERIDAN PEREIRA DE OLIVEIRA

Cargo: GUARDA CIVIL MUNICIPAL

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CONCESSÃO: 021.10.12/2025 10/12/2025

RESOLVE CONCEDER PROGRESSAO AO SERVIDOR, CONFORME LEI Nº 1.861/2024, DE 02 DE ABRIL DE 2024.

Agente: LUCIANA KELLE MOREIRA LOPES

Cargo: GUARDA CIVIL MUNICIPAL

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CONCESSÃO: 020.10.12/2025 10/12/2025

RESOLVE CONCEDER PROGRESSAO AO SERVIDOR, CONFORME LEI Nº 1.861/2024, DE 02 DE ABRIL DE 2024.

Agente: JORGE MARTINS BEZERRA

Cargo: GUARDA CIVIL MUNICIPAL

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CONCESSÃO: 019.10.12/2025 10/12/2025

RESOLVE CONCEDER PROGRESSAO AO SERVIDOR, CONFORME LEI Nº 1.861/2024, DE 02 DE ABRIL DE 2024.

Agente: JOAO VITOR CARVALHO DE MORAES

Cargo: GUARDA CIVIL MUNICIPAL

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CONCESSÃO: 018.10.12/2025 10/12/2025

RESOLVE CONCEDER PROGRESSAO AO SERVIDOR, CONFORME LEI Nº 1.861/2024, DE 02 DE ABRIL DE 2024.

Agente: JESIEL ANGELO BARROS

Cargo: GUARDA CIVIL MUNICIPAL

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CONCESSÃO: 017.10.12/2025 10/12/2025

RESOLVE CONCEDER PROGRESSAO AO SERVIDOR, CONFORME LEI Nº 1.861/2024, DE 02 DE ABRIL DE 2024.

Agente: JANIELE CARDOSO DE OLIVEIRA

Cargo: GUARDA CIVIL MUNICIPAL

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CONCESSÃO: 016.10.12/2025 10/12/2025

RESOLVE CONCEDER PROGRESSAO AO SERVIDOR, CONFORME LEI Nº 1.861/2024, DE 02 DE ABRIL DE 2024.

Agente: IRANILDO CIPRIANO SALES

Cargo: GUARDA CIVIL MUNICIPAL

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CONCESSÃO: 015.10.12/2025 10/12/2025

RESOLVE CONCEDER PROGRESSAO AO SERVIDOR, CONFORME LEI Nº 1.861/2024, DE 02 DE ABRIL DE 2024.

Agente: HUDSON MOREIRA DE ANDRADE

Cargo: GUARDA CIVIL MUNICIPAL

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CONCESSÃO: 014.10.12/2025 10/12/2025

RESOLVE CONCEDER PROGRESSAO AO SERVIDOR, CONFORME LEI Nº 1.861/2024, DE 02 DE ABRIL DE 2024.

Agente: FRANCISCO MARCILIO VIEIRA DE ALCANTARA

Cargo: GUARDA CIVIL MUNICIPAL

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CONCESSÃO: 013.10.12/2025 10/12/2025

RESOLVE CONCEDER PROGRESSAO AO SERVIDOR, CONFORME LEI Nº 1.861/2024, DE 02 DE ABRIL DE 2024.

Agente: FRANCISCO CELIO CUNHA DE AZEVEDO

Cargo: GUARDA CIVIL MUNICIPAL

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CONCESSÃO: 012.10.12/2025 10/12/2025

RESOLVE CONCEDER PROGRESSAO AO SERVIDOR, CONFORME LEI Nº 1.861/2024, DE 02 DE ABRIL DE 2024.

Agente: FRANCISCA VERIDIANA DA SILVA RODRIGUES

Cargo: GUARDA CIVIL MUNICIPAL

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CONCESSÃO: 011.10.12/2025 10/12/2025

RESOLVE CONCEDER PROGRESSAO AO SERVIDOR, CONFORME LEI Nº 1.861/2024, DE 02 DE ABRIL DE 2024.

Agente: FATIMA PEREIRA DUARTE

Cargo: GUARDA CIVIL MUNICIPAL

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CONCESSÃO: 010.10.12/2025 10/12/2025

RESOLVE CONCEDER PROGRESSAO AO SERVIDOR, CONFORME LEI Nº 1.861/2024, DE 02 DE ABRIL DE 2024.

Agente: ELIZABETE SOARES MORAES

Cargo: GUARDA CIVIL MUNICIPAL

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CONCESSÃO: 009.10.12/2025 10/12/2025

RESOLVE CONCEDER PROGRESSAO AO SERVIDOR, CONFORME LEI Nº 1.861/2024, DE 02 DE ABRIL DE 2024.

Agente: ELIBENISA DOS SANTOS DA ROCHA

Cargo: GUARDA CIVIL MUNICIPAL

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CONCESSÃO: 008.10.12/2025 10/12/2025

RESOLVE CONCEDER PROGRESSAO AO SERVIDOR, CONFORME LEI Nº 1.861/2024, DE 02 DE ABRIL DE 2024.

Agente: EDUARDO GOMES REINALDO

Cargo: GUARDA CIVIL MUNICIPAL

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CONCESSÃO: 007.10.12/2025 10/12/2025

RESOLVE CONCEDER PROGRESSAO AO SERVIDOR, CONFORME LEI Nº 1.861/2024, DE 02 DE ABRIL DE 2024.

Agente: CRISTIANE CORREIA DE FREITAS

Cargo: GUARDA CIVIL MUNICIPAL

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CONCESSÃO: 006.10.12/2025 10/12/2025

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Agente: CLEILTON PINTO DE SOUSA

Cargo: GUARDA CIVIL MUNICIPAL

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