Data: 31/07/2026
Descrição: O Município de São Gonçalo do Amarante, declara que, de acordo com Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI), não contratou serviço terceirizado, no periodo de 01 de janeiro á 31 de julho do ano de 2026.
Exercício: 2026