O Município de São Gonçalo do Amarante, declara que, em acordo com Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20, no periodo de 01 de janeiro á 31 de dezembro do ano de 2025, que não concedeu renúncia fiscal.

O Município de São Gonçalo do Amarante, declara que, em acordo com Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20, no periodo de 01 de janeiro á 31 de dezembro do ano de 2024, que não concedeu renúncia fiscal.

O Município de São Gonçalo do Amarante, declara que, em acordo com Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20, no periodo de 01 de janeiro á 31 de dezembro do ano de 2023, que não concedeu renúncia fiscal.

O Município de São Gonçalo do Amarante, declara que, em acordo com Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20, no periodo de 01 de janeiro á 31 de dezembro do ano de 2022, que não concedeu renúncia fiscal.

Declaramos que, no exercício de 2025, o Município de São Gonçalo do Amarante não possui informações disponíveis sobre os Beneficiários das Desonerações Tributárias (benefícios ou incentivos fiscais) na competência anual. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período de 01 janeiro à 31 de dezembro.

Declaramos que o Município de São Gonçalo do Amarante, no exercício de 2024, não possui informações disponíveis sobre o tópico "Identificação dos Beneficiários das Desonerações Tributárias (benefícios ou incentivos fiscais)" na competência anual. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período de 01 janeiro à 31 de dezembro.

Declaramos que o Município de São Gonçalo do Amarante, no exercício de 2023, não possui informações disponíveis sobre o tópico "Identificação dos Beneficiários das Desonerações Tributárias (benefícios ou incentivos fiscais)" na competência anual. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período de 01 janeiro à 31 de dezembro.

Declaramos que o Município de São Gonçalo do Amarante, no exercício de 2022, não possui informações disponíveis sobre o tópico "Identificação dos Beneficiários das Desonerações Tributárias (benefícios ou incentivos fiscais)" na competência anual. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período de 01 de janeiro à 31 de dezembro de 2022.