Data da portaria: 25/02/2025
Tipo: NOMEAÇÃO
Agente: Herminio Gomes de Oliveira Filho
Cargo: Encarregado Pelo Tratamento de Dados Pessoais
Secretaria: Secretaria de Controladoria, Ouvidoria e Transparência
O PREFEITO MUNICIPAL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSIDERANDO O INCISO III DO ARTIGO 23 E ARTIGO 41 DA LEI Nº 13.709 DE 14 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS ( LGPD ), DESIGNA O SERVIDOR HERMINIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E O SERVIDOR GILSON GONDIM DE OLIVEIRA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS SUBSTITUTO.
