| Publicação | Tipo | Descrição |
| 22/11/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 22/11/2021 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Anderson Augusto da Silva Rocha |
| Responsável pela Informação | Anderson Augusto da Silva Rocha |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Jandy Araujo Moreira |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Planejamento, Administração e Gestão |