| Publicação | Tipo | Descrição |
| 10/10/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 10/10/2024 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Helayne Franquele Soares Rocha |
| Responsável pela Informação | Gilberto Uchoa do Nascimento |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Jandy Araujo Moreira |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria da Assistência Social | Gilberto Uchoa do Nascimento | GERENCIADOR |