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DISPENSA: 2403.04.21-SESA - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Número do processo: 2403.04.21-SESA
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 29/03/2021
Data da divulgação do extrato: 29/03/2021
Data da ratificação: 29/03/2021
Data da divulgação da ratificação: 29/03/2021
Hora da abertura: 03:00
Valor estimado: R$ 60.000,00 (sessenta mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA PORFÍRIO ARAÚJO, Nº 11, CROATÁ, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SÁUDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O locador LUIZ FIRMIANO DE SOUSA é conhecidamente proprietário do imóvel locado, além do imóvel satisfazer o interesse público em razão de suas peculiaridades, em especial sua localização, destinação, dimensão e edificação como consta no laudo emitido que o preço é perfeitamente compatível com os valores praticados no mercado local. Em conclusão o imóvel é necessátio e adequado para determinada finalidade e apresenta preço em harmonia com os parâmetros do mercado.
Justificativa do preço
O preço é perfeitamente compatível com os valores praticados no mercado local. O imóvel é necessário e adequado para a determinada finalidade e apresenta preço em harmonia com os parâmetros do mercado. O preço da contratação justifica-se pelo fato do imóvel ter sido avaliado no Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica emitido pelo Sr. Robson Pedroza Pinhreiro designada para esta finalidade, na forma estabelecida pelo inciso X do art. 24 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, cujo resultado apollta para o valor mensal é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), perfazendo o valor global em 12 (doze) meses de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Fundamentação legal
Lei Nº. 8666/93, Art.24, inciso X
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/03/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsável pela Informação ANA KELVE DE CASTRO DAMASCENO Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JANDY ARAUJO MOREIRA Responsável pela Ratificação ANA KELVE DE CASTRO DAMASCENO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SAÚDE MILENA SOARES FERREIRA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LUIZ FIRMIANO DE SOUSA ***.006.133-** VENCEDOR 60.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CONTRATO 2403.04 - SESA PDF 2MB
PROCESSO DE DISPENSA 2403.04 - SESA PDF 1MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO 2403.04 - SESA PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/04/2021 CONTRATO ORIGINAL 20210213 2021 LUIZ FIRMIANO DE SOUSA 60.000,00
5.000,00
01/04/2021
31/03/2022
27/03/2025 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 4º aditivo 20210213 2025 LUIZ FIRMIANO DE SOUSA 71.195,88
5.932,99
27/03/2025
27/03/2026
VIGENTE

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