Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

INEXIGIBILIDADE: IN050.2026-SEJU - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 17/03/2026

Data da divulgação do extrato: 17/03/2026

Data da ratificação: 17/03/2026

Data da divulgação da ratificação: 17/03/2026

Valor estimado: R$ 100.000,00 (cento mil)

Informações do objeto

PATROCÍNIO DO CIRCUITO ESTADUAL DE BODYBOARD 2026 NO DISTRITO DA TAÍBA A SE REALIZAR NO PERÍODO DE 20 A 22 DE MARÇO DE 2026, EM PARCERIA COM O INSTITUTO BRASIL SEM FRONTEIRAS- IBESF.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A proponente INSTITUTO BRASIL SEM FRONTEIRAS - IBESF foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.

Justificativa do preço

A proposta apresentada pelo(a) proponente INSTITUTO BRASIL SEM FRONTEIRAS - IBESF, inscrita no CNPJ/MF Nº 22.060.078/0001-34, com o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), reflete o verdadeiro exercício da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançados.

Fundamentação legal

Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 74, caput

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
17/03/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
17/03/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	HTTPS://WWW.SAOGONCALODOAMARANTE.CE.GOV.BR/DISPENSAEINEXIGIBILIDADE.PHP
18/03/2026	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsável pela Informação MULLER RODRIGUES DOS SANTOS Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IGOR CRUZ AZEVEDO Responsável pela Ratificação MULLER RODRIGUES DOS SANTOS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE	MULLER RODRIGUES DOS SANTOS	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
INSTITUTO BRASIL SEM FRONTEIRAS - IBESF	22.060.078/0001-34	VENCEDOR	100.000,00

Andamento

DATA: 17/03/2026 - 14:42 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MULLER RODRIGUES DOS SANTOS

DATA: 17/03/2026 - 14:41 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MULLER RODRIGUES DOS SANTOS

Arquivos disponíveis

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
1-documento-de-formalizacao-de-demanda_individual (1)	PDF	3MB
2-pesquisa-de-precos_individual	PDF	875KB
3-etp-estudo-tecnico-preliminar_individual	PDF	960KB
4-avaliacao-de-riscos_individual	PDF	983KB
5-declaracao-de-adequacao-orcamentaria_individual	PDF	103KB
6-termo-de-referencia_individual	PDF	585KB
7-autorizacao-inicio-do-processo-de_individual	PDF	99KB
8-justificativa-inexigibilidade_individual	PDF	456KB
9-parecer-juridico_individual	PDF	513KB
10-termo-de-adjudicacao_individual	PDF	111KB
11-termo-de-homologacao_individual	PDF	111KB
12-autorizacao-de-contratacao-direta_individual	PDF	161KB
13-extrato-da-contratacao-direta_individual	PDF	64KB