Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

INEXIGIBILIDADE: IN049.2026-SME - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 16/03/2026

Data da divulgação do extrato: 16/03/2026

Data da ratificação: 16/03/2026

Data da divulgação da ratificação: 16/03/2026

Valor estimado: R$ 131.274,00 (cento e trinta e um mil, duzentos e setenta e quatro)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA FRANCISCO DUARTE S/N , BAIRRO PALESTINA, PARA FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO CENTRAL A FIM DE ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A proponente ELISON DA COSTA MARQUES foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.

Justificativa do preço

A proposta apresentada pelo(a) proponente ELISON DA COSTA MARQUES, inscrita no CPF/MF Nº 421.659.543-04, com o valor de R$ R$ 131.274,00 (cento e trinta e um mil, duzentos e setenta e quatro reais), reflete o verdadeiro exercício da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançados.

Fundamentação legal

Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 74, V

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
16/03/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
16/03/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	HTTPS://WWW.SAOGONCALODOAMARANTE.CE.GOV.BR/DISPENSAEINEXIGIBILIDADE.PHP
18/03/2026	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsável pela Informação CARLOS FREDERICO BARBOSA LOPES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IGOR CRUZ AZEVEDO Responsável pela Ratificação CARLOS FREDERICO BARBOSA LOPES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	CARLOS FREDERICO BARBOSA LOPES	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ELISON DA COSTA MARQUES	*.659.543-	VENCEDOR	131.274,00

Andamento

DATA: 16/03/2026 - 13:15 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS FREDERICO BARBOSA LOPES

DATA: 16/03/2026 - 13:14 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: CARLOS FREDERICO BARBOSA LOPES

Arquivos disponíveis

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
1-documento-de-formalizacao-de-demanda_individual	PDF	7MB
2-pesquisa-de-precos_individual	PDF	15MB
3-etp-estudo-tecnico-preliminar_individual	PDF	897KB
4-avaliacao-de-riscos_individual	PDF	819KB
5-declaracao-de-adequacao-orcamentaria_individual	PDF	109KB
6-termo-de-referencia-locacao-de-imovel_individual	PDF	695KB
7-autorizacao-inicio-do-processo-de_individual	PDF	112KB
8-justificativa-inexigibilidade_individual	PDF	471KB
9-parecer-juridico_individual	PDF	502KB
10-termo-de-adjudicacao_individual	PDF	153KB
11-termo-de-homologacao_individual	PDF	124KB
12-autorizacao-de-contratacao-direta_individual	PDF	170KB
13-extrato-da-contratacao-direta_individual	PDF	65KB