Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

INEXIGIBILIDADE: IN048.2026-SEJU - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 10/03/2026

Data da divulgação do extrato: 10/03/2026

Data da ratificação: 10/03/2026

Data da divulgação da ratificação: 10/03/2026

Valor estimado: R$ 1.000.000,00 (um milhão)

Informações do objeto

PATROCÍNIO A ETAPA QUALIFICATÓRIA PARA CIRCUITO MUNDIAL DE SURF (WSL) E SURFE NA LAJE A SE REALIZAR NOS DIAS 11 A 15 DE MARÇO DE 2026 PRAIA DA TAIBA EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE COM PARCERIA LAYBACK PARK PARTICIPAÇÕES QUE É DENTENTORA EXCLUSIVA DO EVENTO NO TERRITÓRIO BRASILEIRO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A proponente LAYBACK PARK PARTICIPACOES S.A foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária

Justificativa do preço

A proposta apresentada pelo(a) proponente LAYBACK PARK PARTICIPACOES S.A, inscrita no CNPJ/MF Nº 35.458.590/0001-85, com o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), reflete o verdadeiro exercício da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançados.

Fundamentação legal

Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 74, caput

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
10/03/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
10/03/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	HTTPS://WWW.SAOGONCALODOAMARANTE.CE.GOV.BR/DISPENSAEINEXIGIBILIDADE.PHP
11/03/2026	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsável pela Informação MULLER RODRIGUES DOS SANTOS Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IGOR CRUZ AZEVEDO Responsável pela Ratificação MULLER RODRIGUES DOS SANTOS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE	MULLER RODRIGUES DOS SANTOS	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
LAYBACK PARK PARTICIPACOES S.A	35.458.590/0001-85	VENCEDOR	1.000.000,00

Andamento

DATA: 10/03/2026 - 15:36 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MULLER RODRIGUES DOS SANTOS

DATA: 10/03/2026 - 15:35 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MULLER RODRIGUES DOS SANTOS

Arquivos disponíveis

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
1-documento-de-formalizacao-de-demanda_individual	PDF	3MB
2-pesquisa-de-precos_individual	PDF	783KB
3-etp-estudo-tecnico-preliminar_individual	PDF	1MB
4-avaliacao-de-riscos_individual	PDF	970KB
5-declaracao-de-adequacao-orcamentaria_individual	PDF	103KB
6-termo-de-referencia_individual	PDF	573KB
7-autorizacao-inicio-do-processo-de_individual	PDF	99KB
8-justificativa-inexigibilidade_individual	PDF	444KB
9-parecer-juridico_individual	PDF	494KB
10-termo-de-adjudicacao_individual	PDF	112KB
11-termo-de-homologacao_individual	PDF	112KB
12-autorizacao-de-contratacao-direta_individual	PDF	162KB
13-extrato-da-contratacao-direta_individual	PDF	66KB