Data da abertura:
23/12/2025
Hora da abertura:
10:00
Local da abertura:
Sala da Comissão de Permanente de Licitação
Informações do objeto
O presente TERMO DE FOMENTO tem por objeto estabelecer, em regime de mútua cooperação entre os partícipes, o repasse de recursos públicos oriundos da Emenda Parlamentar Impositiva n° 12/2024, destinados ao apoio financeiro à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE ACENDE CANDEIA DE BAIXO - AMACB, inscrita no CNPJ n° 00.903.046/0001-10, para a execução do Projeto "TIJOLO DE OPORTUNIDADES - MAIS QUE PAREDES, ESTAMOS ERGUENDO DIGNIDADE", consistente na finalização da estrutura física da sede da entidade, compreendendo a execução de laje, reboco, piso, pintura e instalações elétricas e hidráulicas, viabilizando a instalação e o funcionamento de cozinha industrial comunitária, destinada à realização de oficinas gastronômicas, ações educativas, culturais e de capacitação profissional, voltadas ao fortalecimento da convivência comunitária, à promoção da inclusão social e à geração de oportunidades, no âmbito da Proteção Social Básica, conforme Plano de Trabalho aprovado.
