| Publicação | Tipo | Descrição |
| 17/09/2025 | PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA | PNCP |
| 17/09/2025 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | M2A COMPRAS |
| 17/09/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 17/09/2025 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JULIANA DUARTE FACANHA |
| Responsável pela Informação | GILBERTO UCHOA DO NASCIMENTO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | GABRIEL MACEDO REGO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL | GILBERTO UCHOA DO NASCIMENTO | GERENCIADOR |