| Publicação | Tipo | Descrição |
| 09/07/2025 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 09/07/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 09/07/2025 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | HELAYNE FRANQUELE SOARES ROCHA |
| Responsável pela Informação | GILBERTO UCHOA DO NASCIMENTO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | GABRIEL MACEDO REGO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL | GILBERTO UCHOA DO NASCIMENTO | GERENCIADOR |