Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
03/04/2025
Data da divulgação do
extrato:
03/04/2025
Data da
ratificação:
03/04/2025
Data da divulgação da
ratificação:
03/04/2025
Valor estimado: R$
42.000,00 (quarenta e dois mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA REGIONAL DO DISTRITO DE CROATÁ. SITUADO NA RUA PERGENTINO SAMPAIO, S/N, DISTRITO DE CROATÁ, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação para a locação de imóvel de propriedade de CERYS ROCHA SABOIA, CPF nº ***.624.453-** destinado ao funcionamento da Secretaria Regional do Distrito de Croatá se fundamenta em diversas necessidades inerentes ao serviço público, visando sempre o interesse da coletividade e o bom funcionamento da administração pública local. A localização estratégica do imóvel na Rua Pergentino Sampaio, s/nº, visa facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos, garantindo agilidade e eficiência no atendimento.
Justificativa do preço
O preço da contratação justifica-se pelo fato do imóvel ter sido avaliado pela Secretaria de lnfraestrutura designado para esta finalidade, na forma estabelecida pelo art. 74, inciso V, §5º, da Lei Federal nº 14.133, cujo resultado aponta para o valor mensal de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), perfazendo o valor global em 12 (doze) meses de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).
Fundamentação legal
Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021
Art. 74, V
