| Publicação | Tipo | Descrição |
| 10/10/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 10/10/2024 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | HELAYNE FRANQUELE SOARES ROCHA |
| Responsável pela Informação | GILBERTO UCHOA DO NASCIMENTO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JANDY ARAUJO MOREIRA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL | GILBERTO UCHOA DO NASCIMENTO | GERENCIADOR |