Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1302/2015
13/02/2015
LEI N°1302/2015 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
