Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1137/2012
13/12/2012
LEI N° 1137/2012 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL Á ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
