Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1121/2012
05/06/2012
LEI N° 1121/2012 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS DO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL DO MUNICÍPIO DO SÃO CONÇALO DO AMARANTE-CE, ACM SGA.
