Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1104/2011
08/12/2011
LEI N° 1104/2011 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL Á ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A MELHOR IDADE DE MELANCIAS DO JOSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
