Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1069/2011
06/03/2011
LEI N° 1069/2011 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL Á ASSOCIAÇÃO CULTURAL GRUPO DE TEATRO REPRESENTANTE DA VIDA - GTRV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.