Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1245/2014
28/05/2014
LEI N° 1245/2014 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SOCIO CULTURAL E DESPORTIVA DOS MORADORES DE UMARITUBA E ADJACÊNCIAS DE SÃO CONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
