Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1691/2022
01/07/2022
CRIA O PROGRAMA SÃO GONÇALO DO AMARANTE DE BEM COM O ESPORTE, QUE AUTORIZA E CRIA CRITÉRIOS DE GESTÃO E EXECUÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA GRATUITA DE BENS, VALORES OU BENEFÍCIOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA D
