Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1210/2013
02/12/2013
LEI N° 1210/2013 - CRIA NOVOS CARGOS, DIMINUI E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNIPÍO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
