Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1208/2013
21/11/2013
LEI N° 1208/2013 - DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO REMUNERATÓRIA E CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSONADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.
