Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1181/2013
19/08/2013
LEI N° 1181/2013 - DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS CICLITAS, MOTOCICLITAS E MOTOTAXITAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
