Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 990/2009
10/08/2009
LEI N° 990/2009 - MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
