Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 981/2009
22/06/2009
LEI N° 981/2009 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL Á ASSOCIAÇÃO DE ARBITROS DO VALE DO CURÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
