Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1174/2013
17/06/2013
LEI N° 1174/2013 - DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO REMUNERATÓRIO E CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.
