Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1171/2013
27/05/2013
LEI N° 1171/2013 - DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO REMUNERATÓRIA E CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.
